Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.
Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos.
Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto, por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal, e Eduardo não realizou esse ato processual.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Se, na petição inicial apresentada por Roberta, faltarem provas indispensáveis à demonstração da verdade dos fatos por ela alegados, o juiz deverá indeferir imediatamente a inicial.
Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto, por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal, e Eduardo não realizou esse ato processual.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Por não ter apresentado contestação, Eduardo será considerado revel, estabelecendo-se a presunção de que todos os fatos alegados por Roberta são verdadeiros.
Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do referido estado.
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
A citação do estado deverá ser realizada perante o órgão de advocacia pública responsável pela sua representação judicial.
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo.
Operador de máquinas exposto, sem a proteção adequada, a ruídos e agentes químicos nocivos à saúde não poderá cumular dois adicionais de insalubridade, apesar da exposição a dois fatores de insalubridade.
João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo. João chegou a presentear diversos parentes com alguns dos referidos produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu os referidos bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática de peculato-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa de liberdade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.
A devolução dos bens apropriados indevidamente por João antes do recebimento da denúncia é hipótese de eficiente reparação do dano, o que deverá ser considerado como causa de extinção da punibilidade do crime de peculato-apropriação.
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de benefícios previdenciários.
Arnaldo, solteiro, maior de idade e capaz, é gerente de uma loja há mais de sete anos e recebe salário mensal equivalente a cinco salários mínimos. Por ter cometido crime e ter sido condenado a pena de cinco anos de reclusão, ele iniciou, na presente semana, o cumprimento dessa pena. Nessa situação, Arnaldo terá direito de receber o benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão durante todo o período de cumprimento da pena.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta do Estado não têm legitimidade para criar taxas de serviços públicos postos à disposição dos contribuintes.
A medição de pressão no ambiente industrial é aplicável em vasos de pressão, como, por exemplo, em caldeiras, e em tubulações para fluidos diversificados, tais como ar comprimido e água gelada ou quente. Quanto às características e princípios de funcionamento de instrumentos para medição de pressão, assinale a alternativa CORRETA:
No escoamento interno em dutos, usualmente tem-se uma máquina de fluido (bomba hidráulica, ventilador ou compressor) que fornece energia para que o fluido possa percorrê-lo. Sem a presença de tais máquinas, o escoamento pode não acontecer na vazão e/ou pressão requeridas pela instalação, devido a perdas de energia ou “carga”. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os aspectos envolvidos na situação descrita.
Leia o texto para responder à questão.
A frase do filósofo Immanuel Kant, logo no título, chama a atenção para o fato de que o autor, Mario Sergio Cortella,
Leia o texto para responder à questão.
A opinião do autor está expressa nesta frase:
Leia o texto para responder à questão.
A frase “Ao jogarmos um simples papelzinho pela janela não temos consciência alguma de que não se trata apenas de um simples papelzinho." estará pontuada em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa com o acréscimo de uma vírgula após o seguinte trecho:
Uma pessoa possui 480 folhas de papel sulfite, sendo que cada folha ou é da cor branca ou é da cor azul, de modo que a razão entre o número de folhas azuis e o número de folhas brancas é 
Após ela utilizar 30 folhas azuis, a razão entre o número de folhas azuis e o número de folhas brancas passará a ser
A fechadura de um armário foi trocada, e junto com ela vieram 2 chaves originais. O valor da fechadura com as duas chaves originais foi R$ 115,00. Porém foram necessárias mais cópias dessas chaves, e o valor final, incluindo a fechadura com as chaves originais mais as cópias, foi R$ 155,00. Considerando que o número final de chaves, incluindo as cópias e as originais, foi 7, é correto dizer que o valor de cada cópia foi
