Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, não aborda sobre Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
II. A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS) é encontrada na Lei, e tem visibilidade nos Conselhos de Saúde.
II. As ações e serviços de saúde não devem ter a participação da comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Se, na audiência, a reclamada se apresentar substituída por ex-empregado seu, e a reclamante não comparecer, abstendo-se de se manifestar nos autos, a reclamação deverá ser arquivada e a reclamante será condenada ao pagamento das custas, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita.
Julgue o item a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho.
Em vista da competência originária dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho para julgar dissídios coletivos entre sindicatos de empregados e sindicatos de empregadores, é inaplicável, em qualquer hipótese processual, o manejo dos recursos de revista e de embargos no âmbito da subseção de dissídios individuais.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.
A celebração de contrato de arrendamento para instalações portuárias deve ser precedida de consulta à autoridade aduaneira, emissão do termo de referência para os estudos ambientais e consulta ao respectivo poder público municipal.
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.
As contribuições sociais constituem receitas da seguridade social, a exemplo daquelas incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas.
Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal.
O lançamento por homologação, também denominado pela doutrina como autolançamento, exige a antecipação do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
No que se refere a diedros e projeções ortogonais, a seguir, na figura I, estão representados os quatro diedros básicos e, na figura II, um mesmo objeto tridimensional é mostrado de duas maneiras (A e B).
Tendo como referência essas figuras, julgue o item a seguir.
Na figura II, em A, as vistas são obtidas no primeiro diedro e, em B, no terceiro diedro.
A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue os itens seguintes com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades.
Salvo maiores exigências da legislação específica, será obrigatória, ao longo das águas correntes e dormentes, a reserva de uma faixa não edificável de trinta metros de cada lado, e, ao longo das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, a reserva de uma faixa não edificável de quinze metros de cada lado.
A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue os itens seguintes com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades.
Sempre que necessitar de áreas para a execução de programas habitacionais ou para implantação de equipamentos comunitários, previstos pelo Estatuto da Cidade como um direito de preempção, o poder público poderá desapropriar, sem ônus para o governo, trechos de imóvel(is) urbano(s) para esses fins, desde que assim previsto em lei municipal ou distrital.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Do ponto de vista sociocultural, a língua padrão seria uma variante tida como aceitável pelos membros de uma sociedade, em situações de uso mais formal. Neste caso, outras variantes não teriam a mesma aceitação.
II. Como toda oração está centrada num verbo ou numa locução verbal, a maneira prática de saber quantas orações existem num período é contar os verbos ou locuções verbais e, em seguida, dividir por dois.
III. Os pronomes oblíquos tônicos são eventualmente precedidos por preposições, em geral as preposições a, para, de e com, embora esta última seja menos utilizada. Por esse motivo, os pronomes tônicos exercem a função de objeto indireto da oração. Além disso, possuem acentuação tônica fraca.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue o item que se segue, acerca de programas de necessidades, fluxogramas e programas complexos.
O fluxograma, juntamente com a listagem de áreas, constitui uma ferramenta auxiliar muito útil para a montagem do programa de necessidades.
Considerando essa imagem de auditório, julgue o item seguinte, a respeito de acústica, visibilidade e revestimentos nesse tipo de ambiente.
Na imagem mostrada, o forro não é um plano contínuo, e sim composto de placas organizadas de modo que a primeira placa, junto ao palco, é acentuadamente inclinada, ao passo que as demais têm inclinação atenuada. Além da riqueza das formas dessas placas, sua orientação direciona o som do palco para a plateia, mediante reflexão.
Acerca de cálculo estrutural, julgue o item seguinte, considerando a análise e a compatibilização com o projeto de arquitetura.
As superfícies horizontais de laje de cobertura devem ter declividade mínima de 0,1%, de modo a garantir o escoamento das águas pluviais até os pontos de drenagem previstos.
