De acordo com a LDB, no Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
- organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
- exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
Além de:
A - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
B - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
C - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
D - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
É correto dizer que:
É dispensável a licitação:
O sistema Nacional de Unidades de Conservação está orientado na Lei 9.985/2000. De acordo com esta lei, qual é a unidade de conservação que NÃO necessita de desapropriação de áreas particulares durante o seu estabelecimento?
A cadeia alimentar de um ecossistema é dividida em níveis tróficos. Os seres que compõem esses níveis tróficos podem ser autotróficos e heterotróficos. Sobre os níveis trópicos, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei n° 9.985/2000, qual é o tipo de unidade de conservação em que o seu uso é limitado ao máximo pelo extrativismo, pesquisa científica e visitação?
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
Dado o número 110110 na base numérica binária, qual seria seu valor equivalente na base numérica decimal?
Amplitude de um sinal está relacionada à sua___________, e geralmente é medida em ___________. A grande diferença entre os sinais analógico e digital é como a amplitude varia em função do tempo. Assinale a alternativa que preenche as lacunas, respectivamente.
Para fornecer um site interno (intranet) a uma empresa, esta precisa ter obrigatoriamente entre seus servidores o servidor de:
Em um servidor de e-mail quando precisamos realizar a função de envio de e-mail é necessário a configuração de um serviço essencial para esta funcionalidade que é o:
Leia o poema a seguir e responda à questão.
Assinale a alternativa que melhor exprime o sentido global do poema.
Quantos termos existem na seguinte sequência:
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência dos Municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa correta segundo o Código Tributário Nacional.
De acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. Sendo assim, com base no Código Tributário Nacional, considere as afirmativas a seguir: I - O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos. II - A base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados é o valor da operação de que decorrer a saída do produto do estabelecimento industrial, e sua alíquota, não excedente de 30% (trinta por cento), é uniforme para todos os produtos. III - O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
Considere as seguintes afirmativas sobre a Lei municipal nº. 1.891/2009, que institui a Planta Genérica de Valores para fins de cálculo de impostos e taxas do Município de Goioerê: I - O valor venal do bem imóvel será obtido através da soma do valor venal do terreno ao valor venal da edificação. II - No caso de imóveis para os quais, a aplicação dos procedimentos previstos nessa Lei, possa conduzir à tributação manifestamente injusta ou inadequada, poderá o Poder Executivo, através de Decreto, rever o Fator de Localização Aplicado. III - A Planta Genérica de Valores consiste na atualização dos valores e parâmetros bases para a determinação do valor venal de todos os imóveis localizados na zona urbana do Município, áreas urbanizáveis e/ou expansão urbana, desde que destinados à habitação, inclusive a residencial, sítio de recreio, à indústria ou comércio, observados os parâmetros constitucionais.
