A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
É vedado ao auxiliar em saúde bucal exercer a atividade de forma autônoma, prestar assistência a paciente, sem a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, e fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas especializadas da área odontológica.
Sobre os Regimes de Previdência Social, julgue os itens a seguir:
I. No Brasil, existem regimes previdenciários básicos ou obrigatórios e os regimes complementares. São Regimes Previdenciários obrigatórios; Regime Geral de Previdência Social; Regime Próprio de Previdência; Regime dos Militares.
II. A administração do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é atribuída ao INSS, autarquia federal, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele vinculados.
III. Todos os Estados têm regimes próprios de previdência, assim como alguns Municípios, principalmente aqueles com grandes orçamentos. Mas existem muitos Municípios que não têm regime próprio, sendo assim, seus servidores são vinculados ao RGPS.
Está correto o que se afirma em:
Com relação ao Conselho Fiscal do IPMJP, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n° 9.717, de 27 de Novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).
A previdência social é direito constitucionalmente assegurado, a partir de uma atuação conjunta e integrada do Poder Público e de toda a sociedade, que visa à seguridade social.
Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando a residência permanente de Manoel alcançar quinze anos ininterruptos, desde que não haja ele sido condenado criminalmente, passará ele à condição de brasileiro nato.
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir de acordo com a CF.
A apreciação de eventual veto do presidente da República compete à Casa do Congresso Nacional na qual for concluída, em definitivo, a tramitação de proposição legislativa.
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.
A inamovibilidade, garantida aos juízes, pode ser excepcionada por razões de interesse público.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A pluralidade normativa é nota característica do regime estatutário que autoriza diferentes estatutos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, todos eles autônomos entre si.
Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.
O Estado brasileiro, organizado sob a forma federativa, observa descentralização política que admite diferentes segmentos de poder: federal; estadual; municipal; e territorial.
Com relação ao poder de polícia, julgue o item a seguir.
Sendo capaz de resultar na intromissão administrativa na esfera de liberdades individuais dos cidadãos, o poder de polícia não comporta exercício por agentes vinculados ao Estado por regime de direito privado.
No que se refere às características básicas das organizações formais modernas e ao processo organizacional, julgue o item seguinte.
A departamentalização por produtos tem a vantagem de fixar a responsabilidade dos departamentos para um produto ou uma linha de produtos ou serviços, fazendo com que sejam avaliados pelo sucesso desse produto ou dessa linha de produtos ou serviços.
Quanto à gestão de processos, à gestão da qualidade e à gestão de projetos, julgue o próximo item.
No fluxograma horizontal, as raias são utilizadas para representar os papéis desempenhados pelos diferentes atores que interagem com os processos.
No que tange ao planejamento estratégico, à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no Setor Público, julgue o item que se segue.
De acordo com Osborne e Gaebler, a reforma do sistema governamental pressupõe que os clientes cidadãos não só devam ser bem atendidos, mas devam também ser chamados a participar do governo, definindo os destinos de suas comunidades.
No que se refere à qualidade no atendimento ao público e a relações interpessoais, julgue o item a seguir.
Hoje, para realizar um bom atendimento, não basta conhecer o produto ou o serviço, deve-se também demonstrar interesse na necessidade do cliente para mais bem atendê-lo.
