Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue os itens a seguir.
A Convenção de Budapeste — ou Convenção sobre Cibercrime —, negociada no âmbito da União Europeia (UE) em 2001, é, no presente, o instrumento de caráter vinculante e jurídico para a cooperação internacional voltada para a prevenção e o combate ao crime cibernético.
Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue os itens subsecutivos.
A opinio juris atesta a obrigatoriedade do costume internacional na medida em que o simples fato de o Estado deixar de agir representa infração à norma costumeira.
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o "acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica". No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Admite-se excepcionalmente que um Estado possa invocar as disposições de seu direito interno para o fim de justificar o inadimplemento de um tratado.
A vacina Dupla Adulta (DT) imuniza contra as seguintes patologias:
Responda verdadeiro “V" ou falso “F" e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. São ossos dos membros inferiores:
(__) - Tíbia;
(__) - Tríceps braquial;
(__) - Fíbula;
(__) - Ulna.
Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue os itens a seguir.
Ao impedir a prática de atos de um Estado no território de outro Estado, a Convenção de Palermo confirma a regra clássica de exercício da jurisdição nacional.
No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens.
A associação de pessoas para a prática de determinada infração penal caracteriza organização criminosa se houver estrutura organizada, hierarquia e divisão de tarefas entre os agentes, independentemente do número de associados ou do crime praticado pelo grupo.
No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens.
O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não constituir crime mais grave.
INSTRUÇÕES: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-la
“...estudaram 843 galáxias de todos os tipos (...)" (linha 15). Caso a pessoa utilizada para tratamento na frase retirada do texto fosse alterada para a segunda pessoa do singular, mantendo-se o tempo e o modo verbal, sua reescrita correta seria:
“O governador Raimundo Colombo (PSD) entregou na tarde desta quinta-feira ao presidente da Assembleia Legislativa, Aldo Schneider (MDB), a carta em que renuncia ao mandato após sete anos à frente do Executivo catarinense."
(Adaptado Correio Catarinense, 05/04/2018)
O motivo da renúncia de Raimundo Colombo foi:
De acordo com o que estabelece o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
São princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde – SUS, exceto:
De acordo com o capítulo III da lei nº 8.080/90 que trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as alternativas em verdadeiro “V" ou falso “F":
(__) - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal é realizada pelo Ministério da Saúde;
(__) - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde;
(__) - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. No âmbito dos municípios é realizada pela Secretaria de Saúde ou órgãos equivalentes;
(__) - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
O epitélio no ápice de um dente não vital presumivelmente pode ser estimulado pela inflamação, formando um verdadeiro cisto revestido por epitélio ou cisto periapical. Se acordo com as características clínicas e radiográficas do cisto periapical assinale a alternativa incorreta:
A importância do papel do BC como supervisor do sistema financeiro está na sua capacidade de monitoramento microprudencial, o que possibilitou delegar o papel de supervisão de conduta dos assuntos de câmbio e de consumidor financeiro para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
