Expedidos entre 1964 e 1969, os atos Institucionais, regulamentados por atos complementares, conferiam aos militares plenos poderes: fechar as Casas Legislativas, cassar mandatos eletivos, demitir funcionários, suspender direitos políticos e aposentar e punir magistrados e militares, entre outros. Diante disso,
Sobre documentos digitais em arquivos é correto afirmar:
Na última versão da Tabela Processual Unificada de Documentos com Acréscimos da Justiça do Trabalho, aprovada em 7 de dezembro de 2017, os movimentos relacionados com as atribuições funcionais do arquivista são expressos da seguinte maneira:
Dentre as operações técnicas preconizadas pelo Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (e-Arq Brasil), incluem-se aquelas relacionadas com o controle de acesso. Como medida de segurança, os documentos de acesso restrito são rastreados por meio de
Além de atender ao usuário interessado em pesquisa histórica, o profissional de arquivo também a pratica, por dever de ofício, ao procurar conhecer a lógica de acumulação dos documentos que está incumbido de disponibilizar. Em contraste com a pesquisa desenvolvida pelos historiadores, a pesquisa feita pelos arquivistas tem caráter essencialmente
Em uma população correspondente a uma variável aleatória X, normalmente distribuída com variância unitária e média μ, é extraída uma amostra aleatória, com reposição, de tamanho 3, ou seja, ( X1, X2, X3). Sabendo que um estimador utilizado para a média μ desta população é E = (2 m2 − 20 m)X1 + (5 m + 9)X2 − (m − 16)X3 (com m sendo um parâmetro real) é não viesado, verifica-se que entre os possíveis estimadores formados por meio de E, o mais eficiente apresenta uma variância igual a
Em 31/12/2016, uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 10.000.000,00 com as seguintes características:
− prazo total: 10 anos;
− taxa de juros compostos: 8% ao ano;
− pagamentos: parcelas iguais e anuais de R$ 1.490.295,00, sendo que a primeira parcela tinha vencimento para 31/12/2017.
Para a obtenção do empréstimo, a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 435.797,00, sendo que a taxa de custo efetivo da operação foi de 9% ao ano.
Com base nessas informações, o valor dos encargos financeiros reconhecidos no resultado de 2017 e o saldo referente ao empréstimo apresentado no balanço patrimonial, em 31/12/2017, foram, respectivamente, em reais,
A Cia. dos Direitos possuía, em 31/12/16, um ativo intangível com vida útil indefinida correspondente a ágio derivado de expectativa de rentabilidade futura, cujo valor contábil era R$ 730.000,00 composto por:
− Custo de aquisição: R$ 880.000,00
− Perda por desvalorização reconhecida em 2016: R$ 150.000,00
Em 31/12/17, a Cia. realizou o Teste de Recuperabilidade do Ativo e obteve as seguintes informações:
− Valor em uso: R$ 900.000,00
− Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 700.000,00
Com base nas informações acima, a Cia. dos Direitos, em 31/12/17,
Sobre Auditoria, é correto afirmar:
Considere as informações abaixo referentes a um veículo de um determinado Tribunal Regional do Trabalho.
31/1/2012: empenho de despesa no valor de R$ 60.000,00 para a aquisição do veículo.
30/4/2012: entrega do veículo pelo fornecedor e liquidação da despesa, pelo valor total do empenho. Nesta mesma data, o veículo foi colocado em uso.
31/7/2012: pagamento da despesa, pelo valor total do empenho.
Em 30/4/2012, a vida útil econômica e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 6.000,00. O Tribunal Regional do Trabalho revisou periodicamente as estimativas referentes à vida útil econômica e ao valor residual, sendo que ambas permaneceram inalteradas desde o reconhecimento do veículo no Balanço Patrimonial do Tribunal, e não houve reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável do veículo. O Tribunal utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da despesa mensal de depreciação e não realiza ajustes pro-rata em relação à quantidade de dias. De acordo com as determinações da NBCT16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, o veículo deve ser depreciado até
Um administrado apresentou requerimento de expedição de licença à Administração pública, instruído nos termos das exigências legais pertinentes. A autoridade competente pela expedição da licença, em que pese reconhecer a completude da instrução do pedido, indeferiu o pleito, fundamentando sua decisão no excessivo número de licenças outorgadas no último trimestre, o que, segundo entendeu, não seria aderente às políticas públicas da Administração pública. O requerente, inconformado com a decisão,
No que concerne à invalidade do negócio jurídico, nos termos preconizados pelo Código Civil, é correto afirmar:
Mariana e Marcio são irmãos e únicos herdeiros de um apartamento situado no bairro do Brooklin, na cidade de São Paulo, deixado pelos seus pais Maria e José, ambos falecidos. O imóvel está vazio desde a desocupação do anterior locatário no mês de Novembro de 2017. Os irmãos, que não mantêm uma boa relação, divergem sobre a destinação do imóvel. Mariana quer vendê-lo, enquanto Marcio não pretende se desfazer do bem, desejando locá-lo novamente. Mariana, então, sem dar conhecimento ao irmão, Marcio, vende a sua quota parte do imóvel para Ricardo, seu amigo e estranho à relação entre os consortes, pela quantia de R$ 500.000,00. Nesse caso, Marcio, ao tomar conhecimento da venda, se quiser a quota parte de Mariana poderá haver para si a parte vendida a Ricardo depositando
Paulo, advogado, ao se de defrontar com ato apontado como ilegal de um juiz titular de determinada vara cível da comarca de São José dos Campos, impetra mandado de segurança perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, tratando-se de hipótese de competência originária deste Tribunal. Distribuído o mandamus o Relator, por decisão monocrática, indefere a peça inicial e determina o arquivamento dos autos. Inconformado, Paulo poderá interpor, nesse caso específico, contra a decisão do Relator
Acerca do salário e remuneração, de acordo com a legislação vigente e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
