Quanto à chamada técnica de julgamento estendido aos julgados não unânimes,
A coisa julgada secundum eventum probationis tem como característica permitir a repropositura da demanda coletiva
Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado da Paraíba pretende desapropriar ações que garantam o controle acionário de empresa privada que atua no serviço de fornecimento de energia no Estado, de propriedade de uma determinada holding, sob alegação de que o serviço deficiente prestado por essa empresa aos cidadãos do Estado está a demandar o seu controle governamental, por razões de interesse público. Nessa hipótese,
São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Essa revogação dar-se-á por ação
Indivíduo do sexo masculino, 35 anos, foi agredido na cabeça com uma cadeira enferrujada, sendo levado para atendimento no hospital mais próximo. O médico plantonista descreveu em prontuário que o indivíduo apresentava lesão de forma sinuosa na região parietal direita do couro cabeludo, medindo 7 cm no maior eixo, com bordas irregulares, escoriadas e equimosadas, de fundo e vertentes irregulares, com presença de pontes de tecido íntegro ligando as bordas e vaso íntegro no fundo da lesão. Desse modo, o médico plantonista descreveu uma ferida
Dentre os fenômenos cadavéricos transformativos, tem-se a
A respeito da representação eleitoral prevista no art. 96 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), considere:
I. O Ministério Público não tem legitimidade para propor representação por excesso de doação.
II. As representações por propaganda eleitoral irregular de candidato a Deputado Federal devem ser dirigidas ao Superior Tribunal Eleitoral.
III. As decisões proferidas pelos juízes auxiliares podem ser atacadas pelo recurso inominado, no prazo de 24 horas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
A frase redigida com correção e coerência está em:
Leia atentamente o texto a seguir para responder à questão.
O referente do elemento coesivo grifado NÃO está corretamente indicado em
Uma das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a de que
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, uma das finalidades dos Institutos Federais é
A característica que melhor identifica uma questão do tipo definição é a seguinte:
O associacionismo, cuja expressão mais relevante é o behaviorismo, influenciou as teorias da aprendizagem ao considerar
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pela Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, define como fundamentos para a Educação em Direitos Humanos, dentre outros, os seguintes princípios:
I. dignidade humana;
II. reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;
III. sustentabilidade socioambiental;
IV. o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
V. o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
Os princípios que realmente são definidos na Resolução constam dos itens
