Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. Essa norma do CTN objetiva preservar o denominado:
Nos termos da Lei nº 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória, a existência de
A lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal, compreenderá o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, que é intitulado de
Nos termos da Lei no 6.830/1980, os Embargos à Execução Fiscal devem ser apresentados no prazo de
Nos termos da Lei no 9.985/2000, a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características, é denominada
Regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios, são, de acordo com a Lei nº 9.966/2000, consideradas áreas ecologicamente
Os pronomes de tratamento obedecem à tradição secular e são empregados em correspondências dirigidas às autoridades. Nesse sentido, relacione o pronome de tratamento adequado da Coluna 1 com o respectivo destinatário da Coluna 2.
Coluna 1
1. Vossa Excelência.
2. Vossa Senhoria.
3. Vossa Eminência.
4. Vossa Reverência.
Coluna 2
( ) Sacerdotes, clérigos e demais religiosos.
( ) Embaixadores.
( ) Presidentes das Câmaras Municipais.
( ) Secretários Municipais.
( ) Secretários de Estado de Governos Estaduais.
( ) Cardeais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para cuidar é preciso antes de tudo estar comprometido com o outro, com sua singularidade, ser solidário com suas necessidades, confiando em suas capacidades. Para isso, se faz necessária uma construção entre quem cuida e quem é cuidado. Qual seria essa construção?
A diversidade de etnias, crenças, costumes, valores, etc. são características marcantes da população brasileira, presentes também nas instituições de educação infantil, chamado de:
É objetivo da avaliação na Educação Infantil:
Para Bobbi Linkemer, o telefone pode ser um aliado ou seu inimigo. A profissão de recepcionista depende tanto de saber de usar o telefone que exige uma série única de habilidades de comunicação para ser aproveitado ao máximo. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I. Para usar o telefone, seja para fazer ou receber ligações, você deve se concentrar no seu papel. II. Filtrar os telefonemas traz muitos benefícios se feito um esquema positivo para ambos os lados. III. Os recados são parte integrante do contexto de qualquer discussão sobre habilidades de comunicação, apenas anotando dois pontos básicos como o nome e o número do telefone. IV. O correio de voz é um sistema de caixas postais disponíveis para as pessoas, permitindo que sejam realizados negócios fora do horário comercial. V. Uma das funções da recepcionista é fazer com que seu chefe produza mais eliminando interrupções e atividades que consomem tempo e cujo retorno em investimento de tempo e energia é baixo. Quais estão corretas?
Nas residências que tenham moradores idosos, é importante que o Agente Comunitário observe as dificuldades do idoso para realização de uma ou mais atividades de vida diária e instrumental. Algumas medidas podem reduzir a incapacidade ou diminuir a dificuldade em conviver com ela e melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa, como o uso de determinados medicamentos prescritos pelo médico, modificações no ambiente físico e social, mudanças no comportamento e estilos de vida, além da utilização de equipamento especial – prótese, muleta, andador. São conceitos importantes para a definição das incapacidades: I. Autonomia. II. Independência. III. Dependência. IV. Submissão. Quais estão corretos?
A Lei nº 7.498/1986, dispõe sobre:
Tendo na unidade Sulfametoxazol de 400 mg/5 ml. Foi prescrito 300 mg, EV. Calcule quantos ml será administrado:
Depois de avaliar as atividades exercidas por um determinado vendedor, ao longo de um semestre, o gerente de vendas apontou que ele deveria aprimorar suas habilidades interpessoais. Isso significa dizer que esse vendedor apresentava deficiências em
