A respeito dos controles da Administração Pública, é correto afirmar que:
Considerando o editor de texto Word da Microsoft, por padrão, faz parte da caixa de diálogo parágrafo, exceto:
O vício de linguagem denominado de ambiguidade também pode ser chamado de:
Analisando o triângulo retângulo abaixo, podemos estabelecer as relações trigonométricas seno, cosseno e tangente para o ângulo x. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
Conforme art. 103 da Lei Complementar nº. 10/2009, são infrações disciplinares, entre outras definidas em Lei, puníveis com demissão qualificada, afora:
El conflicto cognitivo sucede cuando algo contradictorio es:
La cognición es:
En la frase “y por lo tanto" la palabra 'lo', de acuerdo con la gramática española, es un:
El verbo “tenido" está conjugado en:
Uma piscina redonda infantil possui raio igual a 2 metros e altura igual a 50 centímetros. Com base nisso, é correto afirmar que o volume da piscina, em metros cúbicos, é igual a:
Conforme prevê expressamente o artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Progresso/SC, que trata das receitas tributárias repartidas, pertence ao município:
I – O produto de arrecadação de impostos da união sobre rendas e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título, por ele suas autarquias e fundações que instituir ou manter;
II – Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da união sobre propriedade rural relativamente aos móveis nele situados;
III – Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto do estado sobre propriedade de veículos automotores e licenciados em seu território;
IV – A sua parcela de 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal de comunicação ICMS.
Está(ão) corretas:
Em relação aos tratados e convenções internacionais em direito tributário, é correto afirmar que:
A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará o termo de início de fiscalização, que possui como característica:
Nos termos do Código Tributário Municipal, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. De acordo com o que prevê
expressamente o art. 48 do citado diploma (Lei Complementar nº 16 de 2011), o lançamento compreende as seguintes modalidades:
( ) Lançamento Direto: Quando sua iniciativa competir à Fazenda Municipal, sendo o mesmo procedido com base nos dados apurados diretamente pela repartição fazendária junto ao contribuinte ou responsável, ou a terceiro que disponha destes dados;
( ) Lançamento por Homologação: Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade fazendária, operando-se o lançamento pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo homologado, expressamente o homologue;
( ) Lançamento facultativo por arbitramento: Quando a Fazenda Municipal verifica a ocorrência de um fato gerador e pode, de modo discricionário, decidir sobre a realização ou não do lançamento, podendo, ainda, arbitrar um valor que considerar adequado para a satisfação da atividade fiscal ou mesmo dispensar o pagamento;
( ) Lançamento por declaração: Quando for efetuado pelo fisco com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro na forma da legislação tributária, prestar à autoridade fazendária informações sobre a matéria de fato, indispensável à sua efetivação.
Julgue as proposições acima e considerando-as como Verdadeiras (v) ou Falsas (f), assinale a alternativa que exprime a sequência correta, de cima para baixo:
São hipóteses de interrupção da prescrição do crédito tributário previsto no CTN, exceto:
