Determinado tratado internacional de proteção aos direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pela unanimidade dos seus membros.
À luz da sistemática constitucional, o tratado internacional assim aprovado ingressará na ordem jurídica interna com a natureza de:
A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:
A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos considerados de improbidade administrativa e determina que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito a diversas sanções previstas naquela lei.
Nesse contexto, as cominações decorrentes da prática de ato de improbidade devem ser aplicadas pela autoridade:
No que se refere à citação, é correto afirmar que:
No curso de determinado processo, a parte autora veio a falecer. Cumpridos os requisitos legais, o juiz deferiu a habilitação requerida pelo único herdeiro do autor primitivo, ordenando a efetivação das anotações cabíveis.
O fenômeno processual delineado na espécie é:
Proposta ação de execução em face de uma sociedade empresária, com base em nota promissória vencida e não paga, o exequente requereu, além da citação da pessoa jurídica, a de seu sócio majoritário, por entender ser cabível, no caso, a desconsideração da personalidade jurídica.
Nesse contexto, deve o juiz:
Francisco, primário e de bons antecedentes, vem a tomar conhecimento da existência de procedimento investigatório administrativo, presidido por autoridade policial, em que figura como indiciado pela suposta prática de crime punido exclusivamente com pena de multa. Revoltado com a situação, acreditando não ter qualquer relação com o fato criminoso investigado e que estaria havendo abuso por parte do Delegado de Polícia, apresenta habeas corpus, elaborado por ele próprio, sem assistência de advogado, e escrito à mão, em folha de papel de caderno, perante o juízo de primeira instância competente, figurando como autoridade coatora a autoridade policial.
Com base nas informações expostas, a medida apresentada por Francisco:
Considere o seguinte trecho de um texto publicado no jornal El país, em sua edição de 1º/07/2018:
A força que impulsiona cientistas e empresarios a estudarem os asteroides tem muito a ver com nosso instinto de sobrevivencia.
E não so pela possibilidade de que um fragmento rochoso devaste a vida na Terra, mas tambem porque esses restos espaciais podem ser uma fonte de abastecimento para quando o planeta azul não for mais um lugar encantador e repleto de recursos. Ou, simplesmente, para quando for rentavel explora-los.
Quantas palavras, nesse trecho, deveriam estar acentuadas, mas não estão?
Assinale a alternativa corretamente pontuada.
Assinale a alternativa em que é dada mais ênfase à quantidade de eleitores que compareceu às urnas para votar.
Considerando a Estrutura Conceitual da Contabilidade, as demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas para usuários externos em geral tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.
2. O benefício econômico futuro que é incorporado em um passivo é o seu potencial de contribuir para o fluxo de caixa da empresa.
3. Comparabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é relevante.
4. Lucro é considerado auferido somente se o montante financeiro dos ativos líquidos exceder o seu montante antes de excluídas as distribuições aos proprietários e seus aportes de capital no período.
Assinale a alternativa correta.
Considerando os conceitos de Contabilidade Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Receitas Correntes são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.
( ) Receitas Públicas Derivadas são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito.
( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A Demonstração do Resultado para o ano 2017 da Companhia Lavarbo, apresentada abaixo, é referência para a questão.
Considerando o Resultado do DRE da Companhia Lavarbo e que a empresa distribua em forma de dividendos 15% do Lucro do período anterior, aprovado em assembleia em janeiro para ser pago em abril de 2018, qual será o lançamento efetuado no mês de janeiro de 2018?
De acordo com o exposto, Daniel Dennett
O trecho destacado em – ... E citou a lista daquilo com que devemos nos preocupar... (2° parágrafo) – estará corretamente substituído, quanto à regência, conforme a
norma-padrão da língua portuguesa, por:
