Acerca das noções gerais de direito, julgue o item
No âmbito do direito penal, aplica‐se, em regra, o princípio do tempus regit actum, por meio do qual se deve aplicar a lei penal em vigor na data da prática do ato delituoso. No entanto, se a nova lei, mesmo não estando em vigor na data do crime, for mais benéfica ao acusado, deverá retroagir para ser aplicada no caso concreto.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicação da norma constitucional, julgue o item
Considere‐se que, em uma determinada autarquia federal, existam duas carreiras distintas, ambas com um determinado cargo de mesma denominação, mesma exigência de nível de escolaridade e mesmo rol de atribuições legais e regulamentares, mas com tabelas de remuneração distintas. Nesse caso, diante das singularidades acima descritas, de acordo com o entendimento do STF acerca do princípio da isonomia, é possível que decisão judicial venha a determinar a aplicação da tabela remuneratória mais vantajosa aos servidores ocupantes do cargo da carreira cuja remuneração seja mais baixa.
No que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue o item
Os estados e o Distrito Federal não estão legitimados pela Constituição Federal a propor ação direta de inconstitucionalidade.
Relativos aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública, Julgue o item
Para ser qualificada como agência executiva, é imprescindível que a autarquia ou fundação integrante da Administração Pública Federal celebre contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor e que tenha plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional da qualidade de gestão e redução de custos, sendo desnecessária a edição de decreto presidencial.
A respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, julgue o item
Suponha‐se que Pedro seja empregado público de uma empresa estatal da União que, apesar de explorar atividade econômica no regime de ampla concorrência, recebe recursos da União para custeio em geral, mas não para as despesas de pessoal. Nesse caso, a remuneração (salário) de Pedro estará submetida ao teto constitucional.
Acerca do direito civil, julgue o item
A teoria da imprevisão, ao contrário do que ocorre com a teoria da base objetiva dos negócios jurídicos, é aplicada nas hipóteses de fatos previsíveis ou imprevisíveis, desde que haja mudanças nas condições fáticas estabelecidas na avença que dificultem ou impeçam o cumprimento da prestação nos contratos de execução continuada ou diferida.
Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue o item
Cabem embargos de divergência em recurso extraordinário ou especial, mesmo em relação à própria turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade dos seus membros.
Acerca do direito tributário, julgue o item
Suponha‐se que o contribuinte, uma vez notificado da existência do débito tributário decaído, tenha feito a confissão da dívida e o parcelamento. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser a decadência forma de extinção do crédito tributário, não poderá ser reavivado o direito pela confissão de dívida e pelo parcelamento.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item
O empregado que exercer cargo de gerência e contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de comprovada falta grave ou força maior.
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item
Por expressa previsão legal, os prazos processuais serão contados em dias corridos, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
Sempre que ia tomar água gelada, um garoto escolhia um copo de alumínio dizendo:
— Nesse copo a água fica mais gelada!
A sensação de gelado que o garoto sente ocorre porque, inusitadamente,
A coleta seletiva do lixo em Curitiba atinge praticamente 100% do município e é um excelente exemplo no tratamento do resíduo sólido como substituição de parte da matéria-prima. A face mais criativa do sistema ambiental da cidade é a Usina de Valorização de Rejeitos, onde o lixo é separado. O papel é encaminhado às indústrias papeleiras, o ferro é levado para siderúrgicas, o vidro transparente vai para as cristaleiras, o vidro colorido para as fábricas de garrafas, o alumínio para as indústrias de metais não ferrosos e as garrafas plásticas seguem para diferentes indústrias de reprocessamento.
Disponível em: http://ambientes.ambientebrasil.com.br.
Acesso em: 18 set. 2014 (adaptado).
O tipo de tratamento de lixo realizado na usina tem como base a
Pesquisadores analisaram os níveis de vitamina D em 178 mulheres islâmicas e constataram que apenas duas tinham níveis normais dessa vitamina. Os pesquisadores concluíram que a burca, véu islâmico que cobre todo o corpo, deixando aparecer apenas os olhos e as mãos, provoca uma deficiência de vitamina D, que irá interferir diretamente na absorção de cálcio.
Disponível em: http://noticias.terra.com.br. Acesso em: 18 set. 2014 (adaptado).
A burca pode ser a causa direta de baixo nível de vitamina D nessas mulheres porque
O ácido oxálico (H2C2O4) está presente em caules e folhas de vegetais como o espinafre e a beterraba. Uma maneira de quantificar a concentração de ácido oxálico nos vegetais é através da titulação com hidróxido de sódio (NaOH). Para realizar uma titulação, pretende-se escolher um indicador adequado para o ponto de equivalência mostrado no gráfico. O quadro apresenta os indicadores disponíveis no laboratório.
O indicador adequado para essa titulação é o(a)
Leia o texto, para responder às questões de números
01 a 05.
McLuhan já alertava que a aldeia global resultante das
mídias eletrônicas não implica necessariamente harmonia,
implica, sim, que cada participante das novas mídias terá um
envolvimento gigantesco na vida dos demais membros, que
terá a chance de meter o bedelho onde bem quiser e fazer o
uso que quiser das informações que conseguir. A aclamada
transparência da coisa pública carrega consigo o risco de fim
da privacidade e a superexposição de nossas pequenas ou
grandes fraquezas morais ao julgamento da comunidade de
que escolhemos participar.
Não faz sentido falar de dia e noite das redes sociais,
apenas em número de atualizações nas páginas e na capacidade
dos usuários de distinguir essas variações como relevantes
no conjunto virtualmente infinito das possibilidades
das redes. Para achar o fio de Ariadne no labirinto das redes
sociais, os usuários precisam ter a habilidade de identificar
e estimar parâmetros, aprender a extrair informações relevantes
de um conjunto finito de observações e reconhecer a
organização geral da rede de que participam.
O fluxo de informação que percorre as artérias das redes
sociais é um poderoso fármaco viciante. Um dos neologismos
recentes vinculados à dependência cada vez maior dos
jovens a esses dispositivos é a “nomobofobia" (ou “pavor de
ficar sem conexão no telefone celular"), descrito como a ansiedade
e o sentimento de pânico experimentados por um
número crescente de pessoas quando acaba a bateria do dispositivo
móvel ou quando ficam sem conexão com a Internet.
Essa informação, como toda nova droga, ao embotar a razão
e abrir os poros da sensibilidade, pode tanto ser um remédio
quanto um veneno para o espírito.
(Vinicius Romanini, Tudo azul no universo das redes.
Revista USP, no
92. Adaptado)
As expressões destacadas nos trechos – meter o bedelho
/ estimar parâmetros / embotar a razão – têm sinô-
nimos adequados respectivamente em:
