Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
É nulo de pleno direito o ato de prefeito de município brasileiro que resulte em aumento de despesa em geral nos cento e oitenta dias anteriores ao final do seu mandato.
Acerca da despesa e receita pública, julgue o item que se seguem.
A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação, empenho, liquidação e pagamento
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente
O salário-família será pago mensalmente ao segurado empregado, ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso, por filho ou equiparado de qualquer condição até catorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade. O segurado só fará jus ao benefício se tiver como salário de contribuição valor até certo teto, definido em portaria, periodicamente.
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.
Medida provisória não é instrumento válido para inclusão de fato gerador relacionado ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), de competência municipal, ainda que essa matéria seja urgente e relevante para o equilíbrio de contas públicas municipais.
Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente.
Mandado de segurança constitui veículo adequado para convalidar compensação tributária realizada por contribuinte e ainda não homologada pela administração tributária.
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja preso por decisão judicial, tendo ambas as prisões ocorrido por motivos ligados ao exercício da advocacia, então será obrigatória a presença de representante da OAB, tanto para lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante quanto para o cumprimento da decisão judicial.
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.
Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve, obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe permite ser eleito para qualquer órgão da OAB bem como integrar cada um deles
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.
Os honorários da sucumbência que pertencerem ao advogado que atuar na causa poderão ser por ele executados
Os termos em destaque no 3o parágrafo estão, correta e respectivamente substituídos, sem alteração de sentido, por:
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da frase, de acordo com o tempo verbal.
A paz prevalecerá se as pessoas _______ e se _______ firmes nesse propósito.
A palavra “ força” na frase está empregada em sentido figurado, o que ocorre também na frase:
Trabalhando 6 horas por dia, sem interrupções, uma máquina finaliza um lote de peças em 4 dias. Para que esse mesmo lote de peças seja finalizado em 3 dias, o número de horas diárias que essa máquina terá que trabalhar, sem interrupções, será de
Em uma empresa, todos os arquitetos são engenheiros e alguns arquitetos são decoradores. A partir dessas informações, é correto concluir que
Uma afirmação que corresponde à negação lógica da afirmação:
O clima está ótimo e não há previsão de chuva, é
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, a Constituição da República Federativa do Brasil contempla a possibilidade de concessão de
