Questões de Concurso – Aprova Concursos

59401)

Q794494 - Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal

Julgue, relativos à responsabilidade profissional em odontologia:

A responsabilização de um cirurgião‐dentista pode resultar em sanções, por exemplo, de restrição de direitos, na esfera cível, e suspensão da habilitação profissional, na esfera penal, respectivamente.

Errado
Certo

59402)

Q794499 - Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal

A respeito da documentação odontológica, julgue:

Em se tratando de atestados odontológicos, não há prazo máximo permitido para lançamento de dias de repouso para convalescença de paciente.

Errado
Certo

59403)

Q794502 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Considere o seguinte trecho:

Há ações que são irreversíveis. Muitas pessoas lidam com a natureza como se ela fosse uma fonte inesgotável de recursos. Entretanto, a ação humana ao longo de anos vem interferindo no meio ambiente a tal ponto que, ainda que _______ radicalmente o nosso estilo de vida, já não _______ recuperar o que já se foi.

(Disponível em: https://www.greenme.com.br/informarse/ambiente/39439-amazonia-nunca-mais-sera-a-mesma/.)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

a) mudássemos – poderíamos.
b) mudássemos – podíamos.
c) mudemos – poderíamos.
d) mudemos – podemos.
e) mudássemos – poderemos.

59404)

Q794507 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

O texto a seguir é referência para a questão.

Os sentimentos desempenham um papel fundamental no progresso civilizatório. Raiva, alegria, tristeza delinearam a cultura, as artes, as guerras, a ciência, a tecnologia, tudo o que nos define. Agora, para entender o contexto, é preciso levar em conta que existem dois aspectos do viver. Um é orgânico, relacionado ao corpo. Daí vêm as emoções. Se o organismo não está saudável, ele manifesta isso externamente. Nota-se quando alguém se mostra feliz ou tomado pela amargura. Por exemplo, se um indivíduo sente uma dor enorme no coração, devido _____ uma doença cardíaca, seu sofrimento é evidente, de forma objetiva. Já os sentimentos são outra coisa. Eles refletem aspectos internos e estão associados _____ mente ou, como se definia antigamente, _____ alma. Por estarem dentro de nós, são subjetivos. , não se exibem em público. Tudo o que um ser humano faz, individual ou coletivamente, está relacionado _____ demonstrações emotivas e sentimentais. (Revista Veja, ed. 2589)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

a) à – à – à – a.
b) a – à – à – a.
c) a – a – à – à.
d) à – a – a – à.
e) a – a – a – a.

59405)

Q794514 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Carros e motos estão estacionadas em um pátio. O número de carros está para o de motos, em uma razão de 5 para 2, respectivamente. Se 20 outras motos forem estacionadas nesse pátio, a razão entre o número de carros e motos passa a ser de 5 para 6, respectivamente. Quantos carros estão no pátio?

a) 25.
b) 21.
c) 16.
d) 11.
e) 7.

59406)

Q794519 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

A necessidade de enlace entre os convênios administrativos e as licitações públicas decorre de uma indagação pertinente ao tema, qual seja, para a celebração dos convênios administrativos é indispensável que seja deflagrado o competente processo licitatório?

(REIS, Luciano Elias. Convênio Administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento do desenvolvimento do Estado, 2013.)

Com base na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

a) A Lei nº 8.666/93 é aplicável integralmente aos convênios administrativos, mas apenas no que couber aos demais acordos e ajustes.
b) Caberá à regulamentação local municipal o estabelecimento de requisitos para a exigência ou não de licitação em relação a ajustes administrativos e instrumentos congêneres.
c) Assinado um convênio em nível municipal, a entidade ou órgão repassador dará ciência desse convênio à Câmara Municipal respectiva.
d) Para a celebração de convênio em nível municipal, está dispensada pela lei a aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada.
e) Se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, deve ocorrer a comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, mesmo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.

59407)

Q794521 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

A Lei nº 10.520/02 é uma legislação:

a) reguladora das modalidades de licitação típicas do regime diferenciado de contratação.
b) que veda a participação de bolsas de mercadorias nas atividades técnicas realizadas por órgãos e entidades promotoras da licitação, haja vista as peculiaridades da matéria regulada.
c) aplicável alternativamente à Lei nº 8.666/93, mediante uma opção a ser realizada previamente pelo legislador local, diferentemente da União e dos Estados, no caso dos municípios.
d) que veda a exigência de garantia de proposta e a aquisição de edital como condição de participação no certame.
e) que não indica as fases do procedimento licitatório regulado, haja vista a sua remissão, nessa matéria, à Lei nº 8.666/93.

59408)

Q794526 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Após ser vitorioso o processo de redemocratização do Brasil na década de 1980, a Constituição da República firmou a presença de um Estado Social de Direito que repudia o modelo ditatorial, as discriminações sociais e a violência estatal. Diante do exposto, é correto afirmar que, segundo o regime constitucional vigente:

a) constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura, exceto quando realizada por agentes policiais na defesa da ordem pública.
b) além do ressarcimento, as demais penas podem passar da pessoa do condenado, nos casos previstos em lei.
c) a lei penal poderá retroagir ainda que para prejudicar o réu, desde que exista determinação judicial nesse sentido.
d) serão possíveis os juízos de exceção, desde que suas decisões sejam confirmadas pelos tribunais superiores.
e) constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de milícias armadas que se voltem contra o Estado democrático.

59409)

Q794533 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Nos requerimentos de análise técnica e nos processos de admissão de pessoal realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, considera-se:

a) gestor: o nome do representante legal da entidade/órgão na ocasião da instauração do requerimento de análise técnica de seleção de pessoal junto ao Tribunal de Contas, assim como no envio de petição intermediária de abertura de nova fase, em qualquer uma das fases da admissão.
b) processo de seleção por execução direta: processo de admissão realizado por empresa ou instituição terceirizada, selecionada mediante licitação, ato de dispensa ou de inexigibilidade de licitação.
c) petição intermediária de abertura de nova fase: petição intermediária referente à alteração de dados já enviados via SIAP-Admissão em qualquer uma das fases, independentemente do motivo da sua criação.
d) entidade: nome do órgão estadual ou municipal responsável pela seleção.
e) autuação eletrônica: identificação da abertura de procedimento de registro de requerimento de análise técnica ainda não condicionada à identificação dos responsáveis pelos atos.

59410)

Q794538 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Considere a utilização do Microsoft Excel 2013. A planilha a seguir contém um histórico fictício de abastecimento de veículos e é referência para a questão.

A fórmula correta para encontrar o total gasto em reais abastecendo com gasolina é:

a)
=SOMASES(D2:D13;"Gasolina";G2:G13).
b)
=SOMASE(D2:D13;"Gasolina";G2:G13).
c)
=SOMARSE(D1:D12;"Gasolina";G1:G12).
d)
=SOMESE(D2:D13;"Gasolina";G2:G13)
e)
=SOMA(D1:D12;=SE("Gasolina";G1:G12)).

59411)

Q794545 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhecer a norma a ser interpretada, defina os caminhos a serem seguidos, os recursos utilizados e os métodos a serem adotados.

(FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito Constitucional, 2011.)

Levando em consideração o trecho acima, assinale a alternativa correta

a) A autora defende a possibilidade de o operador do Direito inovar a ordem jurídica ao exercer a atividade de interpretação.
b) É compatível com a opinião da autora inferir que a escolha a ser feita pelo intérprete poderá recair em diferentes métodos hermenêuticos, tais como o gramatical, o histórico, o sistemático e o teleológico.
c) A autora adota uma posição claramente neoconstitucional, considerando que admite diversos métodos interpretativos na operação do Direito.
d) Cabe ao intérprete definir qual é a interpretação correta do Direito, eliminando as imprecisões do texto jurídico por meio da escolha do método mais adequado à obtenção da resposta ótima ao caso.
e) A autora critica a elaboração de textos jurídicos genéricos e abstratos, haja vista que dificultam a interpretação do Direito.

59412)

Q794552 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

O interesse público componente do atual princípio da supremacia do interesse público não se confunde com uma noção incipiente característica da filosofia política liberal-revolucionária, ligada à vontade geral do povo; nem mesmo equivale ao interesse geral contido no conceito de serviço público (que compôs o quadro jurídico das primeiras ideias coletivistas a respeito da intervenção típica do Estado social).

(GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade, 2009.)

Levando em consideração a doutrina citada, assinale a alternativa correta.

a) O princípio da supremacia do interesse público tornou-se princípio constitucional expresso na Constituição Federal de 1988 em decorrência da mudança promovida no seu texto pela Emenda nº 19/98.
b) O conceito de interesse público não é determinado formalmente pelas instituições do Estado, podendo ser extraído diretamente da sociedade civil.
c) O autor tece uma crítica ao princípio da supremacia do interesse público, por se referir a um conceito de interesse público superado após a crise do Estado social e de suas ideias coletivistas.
d) O conceito de interesse público é determinado a partir do sistema jurídico positivo formal, ainda que esteja estabelecido de maneira implícita no ordenamento jurídico.
e) Ao refletir a respeito do princípio da supremacia do interesse público, o autor nega por via transversa a existência do princípio da indisponibilidade dos interesses públicos pela Administração.

59413)

Q794557 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

Levando em consideração as normas contidas no novo texto da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
b) Na aplicação de sanções, em casos de ato de improbidade administrativa, serão desconsideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como tidas como inaplicáveis as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente.
c) A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato cuja produção já se houver completado, poderá ser realizada de acordo com as novas orientações gerais do momento da revisão, inclusive para a declaração de invalidade de situações constituídas anteriormente de forma irregular.
d) Para a eliminação de irregularidade, poderá ser firmado compromisso com os interessados, sendo possível como resultado do acordo a desoneração permanente de dever, desde que reconhecido por orientação geral, bem como realizada previamente audiência pública como condição de validade do ajuste.
e) É vedada à autoridade administrativa ou controladora não judicial a imposição de compensação por benefícios indevidos ou prejuízos injustos oriundos do processo, ainda que isso possa ser feito por compromisso processual entre as partes.

59414)

Q794564 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.

a) Por força do princípio da irretroatividade, não se admite, em hipótese alguma, que a lei tributária se aplique a ato ou fato pretérito.
b) O princípio da proibição de utilização de tributo com efeito de confisco torna inconstitucional a multa tributária punitiva fixada por Município em alíquota superior a 20% do valor do tributo devido.
c) A lei que restringir a Contribuição de Iluminação Pública aos consumidores de energia elétrica do Município ofenderá o princípio da isonomia tributária.
d) É inconstitucional a lei que fixa alíquotas progressivas para o imposto sobre transmissão causa mortis e doações, por violação ao princípio da capacidade contributiva.
e) O princípio da igualdade tributária realiza-se, no tocante aos impostos, mediante a observância da capacidade contributiva; quanto às contribuições de melhoria, por meio da proporcionalidade entre o custo da obra pública e a valorização que esta trouxe para o imóvel do particular; e, referentemente às taxas, pelo específico princípio da retribuição ou remuneração.

59415)

Q794569 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta.

a) Não se pode exigir do proprietário o pagamento do IPTU quando ele sofreu invasão de sua propriedade por terceiros, defendeu-se por meio dos meios jurídicos apropriados e foi posteriormente expropriado pela municipalidade.
b) O fisco, verificando a divisão de imóvel preexistente em unidades autônomas, pode proceder às novas inscrições de IPTU, desde que exista prévio registro das novas unidades em cartório de imóveis.
c) É constitucional a atualização do IPTU, por ato do Executivo, ainda que em percentual superior aos dos índices oficiais.
d) A restrição à utilização da propriedade referente a área de preservação permanente em parte de imóvel urbano (loteamento) afasta a incidência do IPTU.
e) A maçonaria é considerada religião pelas Cortes Superiores, razão pela qual seus imóveis gozam de imunidade tributária.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!