Questões de Concurso – Aprova Concursos

59431)

Q794831 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Redator

Considere o seguinte texto:

Entendeu o juiz federal relator ser o álibi do recorrente pouco provável, visto que os veículos eram de sua propriedade e haviam sido alterados com a colocação de fundos falsos para o transporte de cigarro, não sendo crível que a modificação tivesse sido feita sem o conhecimento e a anuência do locador. Mesmo diante dessa situação, haveria dolo eventual, pois diversas circunstâncias indicariam o transporte de mercadorias ilícitas, tendo o apelante persistido na atividade sem aprofundar seu conhecimento sobre a natureza da carga.

(Lucchesi, G. B., 2018)

Com base no texto, pode-se depreender que o recorrente:

Fez transporte ilícito de cigarros.
Era proprietário dos veículos utilizados no transporte ilícito de cigarros.
Alegou desconhecimento da natureza da mercadoria.
Foi inocentado de participação no transporte ilícito de cigarros.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente o item 1 é verdadeiro.
b) Somente os itens 1 e 4 são verdadeiros.
c) Somente os itens 2 e 3 são verdadeiros.
d) Somente os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
e) Os itens 1, 2, 3 e 4 são verdadeiros.

59432)

Q794836 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Redator

A versão 6.3.1 do LibreOffice Writer é referência para a questão.

O recurso do Writer que impede a quebra de linha entre duas palavras é chamado de Inserir:

a) espaço inseparável
b) agrupamento inseparável.
c) quebra incondicional.
d) quebra opcional sem largura.
e) quebra condicional.

59433)

Q792272 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Determinada Câmara do Tribunal de Justiça apreciou arguições de inconstitucionalidade de duas leis municipais, tendo decidido na primeira, no mérito, pela cons- titucionalidade da norma, enquanto que, na segunda, afastou, provisoriamente, a aplicação da lei municipal por meio de decisão em medida cautelar, por inconstitucio- nalidade. Ambas as decisões foram tomadas por unanimidade de votos dos Desembargadores. Nessa hipótese, considerando o regime jurídico constitucional a respeito da cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar que

a) a primeira decisão violou a regra da reserva de plenário, e a segunda está de acordo com a Constituição Federal por não exigir a manifestação da maioria do Órgão Especial.
b) a primeira decisão está de acordo com a Constituição Federal, pois não exige o voto da maioria do Órgão Especial, enquanto que a segunda violou a cláusula da reserva de plenário prevista no texto constitucional.
c) ambas decisões estão de acordo com o disposto na Constituição Federal, não tendo violado a cláusula de reserva de plenário por terem sido tomadas por órgão colegiado e por votação unânime.
d) ambas decisões violaram a cláusula de reserva de plenário por terem sido tomadas por órgão fracionário, tendo deixado de submeter a questão ao Órgão Especial, que teria competência para apreciar e decidir sobre a matéria constitucional.
e) nenhuma das duas decisões violou a cláusula de reserva de plenário, pois as hipóteses mencionadas veiculam situações excepcionais específicas que não ensejam a aplicação da cláusula constitucional da reserva de plenário.

59434)

Q792277 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações

a) não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.
b) somente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
c) podem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento.
d) dependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.
e) independem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

59435)

Q792284 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Emiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo as normas constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que Emiliano

a) deverá pedir exoneração do cargo em se tratando de mandato eletivo federal.
b) se eleito para o mandato de Prefeito, será afastado do seu cargo, mas terá a faculdade de optar pela sua remuneração.
c) se eleito para o mandato de Vereador, perderá as vantagens de seu cargo, mas sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
d) ao pedir o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
e) poderá acumular as vantagens do seu cargo com a remuneração do cargo eletivo, em se tratando de mandato estadual ou municipal.

59436)

Q792289 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

O Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na Lei Federal n° 8.987/1995, fazendo constar as seguintes cláusulas: (I) a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação; (II) será permitida a subconcessão do serviço, conforme previsto no contrato; e (III) as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos para atender aos usuários.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida licitação

a) é plenamente válida, pois a modalidade de licitação e as suas cláusulas estão de acordo com os ditames da Lei.
b) é inválida, pois a concessão não pode ser realizada por meio de concorrência.
c) é inválida, uma vez que a cláusula (I) está em discordância com a Lei.
d) é inválida em face da cláusula (II), tendo em vista que a Lei não permite a subconcessão do serviço.
e) é inválida, considerando que a cláusula (III) estabelece forma de cobrança de tarifa não prevista na Lei.

59437)

Q792291 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.

a) Pessoa jurídica que atua na área de defesa do meio ambiente e defesa do patrimônio público tem legitimidade para propor ação popular.
b) A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.
c) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a constituição.
d) Pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público.
e) O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

59438)

Q792296 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, é correto afirmar que

a)
a pensão por morte será devida a contar da data do requerimento quando requerida até trinta dias depois do óbito.
b)
a cota do pensionista na pensão concedida se extingue por ocasião da perda da sua qualidade de dependente, revertendo em favor das cotas dos pensionistas remanescentes.
c)
a pensão por morte não será devida quando o dependente for condenado pela prática de crime doloso ou culposo de que tenha resultado a morte do segurado.
d)
a concessão da pensão por morte poderá ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
e)
o cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação, não excluindo do direito a companheira ou o companheiro.

59439)

Q792304 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Determinadas sentenças proferidas contra o poder público estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmadas pelo tribunal. Conforme os contornos conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, é verdadeiro afirmar que não haverá remessa necessária:

a) quando a sentença estiver fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
b) quando o valor da condenação for inferior a 600 (seiscentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal e as respectivas sociedades de economia mista.
c) quando a sentença estiver fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal, desde que seja vinculante.
d) quando o polo passivo for constituído por Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público, independentemente do valor da condenação.
e) quando a sentença estiver fundada em súmula do próprio tribunal que fará a reanálise da lide.

59440)

Q792309 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

João da Silva, Diretor da Associação Comercial de “X”, propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza ao qual não teria sido dada a devida publicidade, frustrando a participação de todos os potenciais concorrentes, com evidente prejuízo ao interesse público.

Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que

a)
a petição inicial será indeferida, uma vez que as associações não têm legitimidade ativa para a propositura de Ação Popular.
b)
o autor deverá comprovar o dano material ao patrimônio público.
c)
qualquer cidadão poderá habilitar-se como litiscon- sorte ou assistente do autor.
d)
reconhecida a ilegitimidade ativa, o Ministério Público deverá dar continuidade à ação.
e)
se a ação for julgada manifestamente temerária, o juiz condenará o autor ao pagamento do dobro das custas.

59441)

Q792316 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

A Previdência Social constitui

a) direito fundamental assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.
b) direito fundamental assegurado aos trabalhadores.
c) conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à seguridade social e à assistência social.
d) direito fundamental assegurado a quem dele necessitar, independentemente de recolhimento de contribuições.
e) conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à velhice e à incapacidade laboral.

59442)

Q792323 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Em 4 de julho de 2019, deu-se o falecimento de Egeu, servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em 3 de outubro do mesmo ano, Etra, a viúva do servidor, e Héfeso, seu enteado, estudante universitário de 20 anos, requereram pensão por morte ao respectivo ente gestor de previdência. Nesse cenário, é correto afirmar que

a) ambos farão jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica em relação ao falecido.
b) apenas Etra fará jus à pensão por morte, pois Héfeso, na qualidade de enteado, não figura no rol dos beneficiários do RPPS.
c) para fazerem jus à pensão por morte, ambos os requerentes deverão comprovar dependência econômica em relação a Egeu.
d) enquanto Etra certamente fará jus à pensão por morte, para que tal benefício seja deferido a Héfeso, este deverá comprovar dependência econômica em relação ao falecido.
e) nenhum dos requerentes fará jus à pensão por morte, eis que a solicitaram fora do prazo legal.

59443)

Q792328 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade, e por isso deseja perceber salário-família.

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que

a) não poderá ser concedido a José o salário-família, pois Ana tem mais de 12 (doze) anos de vida, idade limite para a concessão da referida vantagem pecuniária.
b) após a concessão do salário-família a José, tal vantagem pecuniária será paga independentemente de frequência ou produção do referido funcionário.
c) o salário-família apenas poderá ser concedido a José caso Ana seja portadora de alguma doença que a torne inválida.
d) serão realizados descontos sobre o salário-família e ele servirá de base para a contribuição de fins da previdência social.
e) o salário-família corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do menor nível da tabela de vencimentos do quadro administrativo do funcionalismo municipal.

59444)

Q792330 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 4.877/2013.

a) É vedado o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios com outros entes da Federação.
b) Os recursos garantidores integralizados do RPPS do Município não têm a natureza de direito coletivo dos segurados.
c) O comprovante de remuneração dos servidores municipais não deverá indicar o valor total da base de contribuição.
d) A alíquota de contribuição previdenciária dos inativos será igual ou inferior à estabelecida para os servidores em atividade.
e) Os déficits previdenciários poderão ser cobertos com contribuições dos servidores.

59445)

Q792335 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Professor de Ensino Fundamental

Leia o texto para responder à questão.

Sempre acreditei que um texto, para ser “bem escrito”, deveria ser conciso, claro e verdadeiro. O problema é quando a concisão compromete a clareza. As siglas, por exemplo. Nada mais conciso do que elas. Mas serão claras? Só se você souber previamente o que significam. Um absurdo de siglas circula hoje alegremente pela língua – nem sempre identificadas entre parênteses –, o que nos obriga a piruetas mentais para saber qual é o quê. Como é impossível saber todas, a sigla é a língua estrangulada.

(Ruy Castro. A língua estrangulada. Folha de S.Paulo, 22.03.2019. Adaptado)

Para responder à questão, considere o seguinte período, escrito a partir do texto:

A falta de identificação e o emprego fora de contexto torna difícil a apreensão pelo leitor do significado de muitas siglas, razão pela qual devem ser usadas de forma criteriosa.

Para que a redação possa atender à norma-padrão de concordância, o seguinte termo deve necessariamente ser flexionado para o plural, conforme indicado:

a) contexto → contextos.
b) torna → tornam.
c) difícil → difíceis.
d) forma → formas.
e) criteriosa → criteriosas.

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