João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de prestar assistência a sua mãe, que está com câncer em estágio terminal. João comprovou ser indispensável a sua assistência, que não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:
João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à determinação do desembargador relator no processo X, deve realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:
Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu, que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em Garibaldi, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:
No contexto da utilização da internet por meio de browsers (navegadores), analise a definição a seguir.
“... é um pequeno arquivo de computador, ou pacote de dados, enviado por um sítio de Internet para o navegador do usuário, quando o usuário visita o site. Cada vez que o usuário visita o site novamente, o navegador pode enviá-lo de volta para o servidor para notificar atividades prévias do usuário...”
Essa definição aplica-se a:
Considerando as informações veiculadas no texto CG1A1-I, julgue o item.
De acordo com as informações do texto, setores econômicos distintos apresentam resultados diferentes em termos de ações voltadas para a sustentabilidade.
Considerando os aspectos linguísticos do texto CG1A1-I, julgue o item a seguir.
A substituição da forma verbal “desenvolveram” (l.22) por desenvolveu manteria a correção gramatical do texto.
Considerando os aspectos linguísticos do texto CG1A1-I, julgue o item a seguir.
Sem prejuízo da correção gramatical e da coerência do texto, o período “Sustentabilidade é vista como uma abordagem de negócios para criar valor a longo prazo, levando-se em conta como uma companhia opera nos ambientes ecológico, social e econômico.” (l. 12 a 15) poderia ser reescrito da seguinte forma: Vê-se sustentabilidade como uma abordagem de negócios para criar valor a longo prazo, considerando-se como uma companhia opera no ambiente ecológico, no social e no econômico.
Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o item.
Compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item.
Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo.
Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a segur.
O destaque de determinado crédito orçamentário pode ser realizado independentemente de autorização específica da lei orçamentária anual.
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999,acerca de processo administrativo, julgue os itens seguintes.
No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa.
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigidaapenas para a modalidade de concessão.
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidadecivil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre coma inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro,precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo,quando necessário.
À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.
