Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q801999 - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Educação Física

Sobre um determinado tipo de currículo, segundo Silva, analise as características abaixo:

Baseado a partir da atenção às dimensões pessoais, comunitárias e da preocupação pelos problemas sociais da atualidade.
Movido por um determinado tema, tópico ou centro de interesse, que serve de eixo integrador das necessidades individuais com as dimensões mais propedêuticas (introdutórias) do sistema educacional.
Organiza os conteúdos culturais dos currículos de maneira significativa, de tal forma que, desde o primeiro momento, os alunos(as) compreendam o quê e o porquê das tarefas escolares nas quais se envolvem.
Cria condições e ambientes nos quais os alunos(as) se veem motivados para investigar, indagar e aprender.

As características acima definem o currículo:

a) Integrado.
b) Acadêmico.
c) Escolanovista.
d) Tecnológico.
e) Formal.

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Q802000 - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Educação Física

Conforme Veiga, o Projeto Político-pedagógico (PPP) é entendido, como a própria organização do trabalho pedagógico da escola. Como um dos elementos básicos na construção do PPP, temos uma estrutura organizacional da escola, que se refere, fundamentalmente, às interações políticas, às questões de ensino-aprendizagem e às de currículo. Essa estrutura é denominada:

a) Pedagógica.
b) Administrativa.
c) Curricular.
d) Relações de trabalho.
e) Avaliativa.

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Q807442 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

No primeiro parágrafo fundamenta-se a tese de que a longevidade de tantas obras de arte deve-se

a) ao caráter de sua linguagem, que o artista prefere não determinar para que sua arte possa significar tudo o que cada um pode achar dela.
b) ao seu poder de resistência ao tempo, entendendo-se por isso a capacidade que ela tem de expressar ideias fortemente contrárias às que dominam em cada época.
c) aos misteriosos caprichos da linguagem artística, que por sua natureza resiste à proposição de algum sentido claramente inteligível.
d) à capacidade de renovação de seu sentido, o que ocorre em virtude de vir a atender expectativas de novos públicos, em diferentes épocas.
e) à possibilidade que a arte tem de satisfazer o gosto das elites culturais de cada época, responsáveis pela fixação de um padrão estético permanente.

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Q807447 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

Para uma festa, um grupo de 24 amigos encheu 500 bexigas. Se cada uma dessas bexigas foi enchida por apenas um dos amigos, é correto concluir que, necessariamente,

a)
pelo menos um dos amigos encheu uma quantidade par de bexigas.
b)
cada um dos amigos encheu, no máximo, 21 bexigas.
c)
pelo menos um dos amigos encheu, no mínimo, 21 bexigas.
d)
cada um dos amigos encheu, no mínimo, 20 bexigas.
e)
pelo menos um dos amigos encheu, no máximo, 19 bexigas.

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Q807454 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

Em um determinado processo licitatório, um procurador de Câmara Municipal emitiu parecer técnico apoiado em doutrina e jurisprudência, o qual, no entanto, contrariou interesses manifestados pelo agente administrativo, razão pela qual foi removido de ofício do setor do consultivo geral da procuradoria para o setor de ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais e contencioso geral. Nesse caso, a remoção é

a) legal, pois o procurador exerce atividade meio e encontra-se hierárquica e administrativamente subordinado à autoridade administrativa.
b) legal, pois o procurador exerce atividade fim e se encontra sujeito ao poder discricionário da Administração.
c) juridicamente válida, mas apresenta o vício de desvio de finalidade do ato.
d) ilegal, pois advogados públicos são invioláveis no exercício de sua função e não podem ser removidos de ofício.
e) ilegal, pois remoções de ofício devem ser amparadas em requisitos objetivos e prévios, bem como garantir o devido processo legal, a ampla defesa e a motivação do ato.

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Q807459 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

A respeito da medida provisória, é correto afirmar:

a) É vedada a edição de medida provisória sobre matéria de direito penal, processo penal, direito civil e processo civil.
b) A medida provisória perderá a eficácia a partir da rejeição ou da não conversão em lei no prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.
c) A medida provisória poderá ser adotada por governador do Estado por aplicação direta e por extensão do artigo 62 da Constituição Federal, mesmo sem previsão na constituição do Estado.
d) Uma das novidades mais importantes introduzidas pela Emenda Constitucional nº 32/2001 é a imposição de prazos inexoráveis à tramitação parlamentar da medida provisória, o que visou a inibir a inércia decisória.
e) É permitida a reedição de medida provisória, na mesma sessão legislativa, que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo, vedada na hipótese de rejeição.

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Q807461 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa
do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei federal,

a) a lei estadual foi derrogada pela legislação federal posterior.
b) a lei estadual foi ab-rogada pela legislação federal posterior.
c) foi suspensa a eficácia da lei estadual pela lei federal no que lhe for contrário.
d) mantiveram-se os planos de validade, vigência e eficácia da lei estadual, pois incidem em planos materiais distintos, constitucionalmente delimitados.
e) a lei estadual é inconstitucional por invasão da competência privativa da União, portanto inválida ex tunc.

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Q807466 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

A concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração pública

a) obriga particulares, necessariamente pessoas jurídicas, ao desenvolvimento de atividades de interesse público, vedado o uso exclusivo e privativo.
b) faculta ao particular a exploração de bens públicos imóveis, por prazo indeterminado ou determinado, este que deve guardar relação com o tempo necessário à implementação das atividades abrangidas pela finalidade do uso.
c) contrata com particular a prestação de serviços públicos essenciais, mediante cobrança de tarifa do usuário ou pagamento de remuneração pelo poder público.
d) outorga ao particular a execução de serviços públicos, mediante remuneração própria e necessariamente submetida a princípios específicos.
e) confere ao particular, por prazo determinado no contrato celebrado, a utilização de bens públicos imóveis, podendo ser remunerado ou gratuito, observado o interesse público.

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Q807473 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público fiscalizarão o cumprimento das normas da referida Lei Complementar, com ênfase no que se refere

a) à observância do limite de admissão de servidores para ocupar cargos de provimento efetivo, o qual deve obedecer a proporção de um funcionário ativo para cada três funcionários aposentados, relativamente a cada esfera de Poder e a cada pessoa jurídica de direito público.
b) ao cumprimento do limite de gastos com pessoal inativo dos poderes executivo, legislativo e judiciário municipais, quando houver, custeados por recursos de contribuições dos segurados.
c) à observância dos limites mínimo e máximo de destinação dos royalties do petróleo para educação pré-universitária e para a saúde.
d) ao cumprimento do limite de admissão de servidores para ocupar cargos de provimento efetivo, o qual deve obedecer a proporção de um funcionário ativo para cada cinco funcionários aposentados ou pensionistas, relativamente a cada esfera de Poder e a cada pessoa jurídica de direito público.
e) à destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as restrições da própria Lei Complementar nº 101/2000.

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Q807478 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

Autoridade estadual, com atribuição de aplicar a legislação tributária estadual relativa às taxas estaduais, deparou com situação fática inusitada, para a qual não existia disposição normativa expressa nessa legislação.

De acordo com o Código Tributário Nacional, na aplicação da legislação tributária relativa a esse tipo de exação, essa autoridade

a) não deverá aplicar a analogia, se puder aplicar a equidade, pois a equidade é mais benéfica ao sujeito passivo, na medida em que poderá redundar em não exigência da referida taxa, além de atender à máxima segundo a qual, havendo dúvida, deve-se interpretar a legislação a favor do acusado (in dubio pro reo).
b) poderá fazer uso da analogia, ainda que isso leve a Fazenda Pública estadual, com base em usos e costumes, a exigir taxa não prevista expressamente em lei.
c) deverá empregar os princípios gerais de direito tributário, desde que possível, antes de empregar os princípios gerais de direito público.
d) poderá fazer uso da equidade, mesmo que isso acarrete, excepcional e justificadamente, a não exigência da referida taxa.
e) deverá empregar, em primeiro lugar, os usos e costumes locais, mesmo que lhe seja possível o emprego da analogia.

55436)

Q807480 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

O Código Tributário Nacional contempla diversas regras atinentes às obrigações tributárias. De acordo com esse Código,

a) somente a lei pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal relativa às contribuições de melhoria.
b) a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos no regulamento de cada tributo.
c) interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais, mas não a que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
d) a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza da obrigação tributária a que corresponda, desde que observados os critérios da objetividade da garantia e da subjetividade do agente garantidor.
e) o fato gerador da obrigação tributária principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação tributária acessória.

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Q807485 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

É cabível a impetração de habeas corpus

a) pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade.
b) ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação.
c) por pessoa jurídica em favor de pessoa física.
d) cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.
e) pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

55438)

Q807492 - COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa

Pelas ideias expostas no texto, o autor só NÃO pode ser classificado como:

a) utópico diante de um quadro político vergonhoso e irrecuperável.
b) realista com os fatos políticos e suas consequências desastrosas.
c) consciente da apatia e da repulsa popular por política por causa de tantos escândalos.
d) certo da mudança de pensamento e comportamento da população contemporânea.
e) esperançoso de dias melhores para todos os cidadãos.

55439)

Q807497 - COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa

Só se encontram palavras que sofreram alterações ortográficas com a Nova Reforma em:

a)
semiárido – pé de moleque – para-brisa – pôr do sol – autoatendimento.
b)
bem-te-vi – bola-de-neve – anti-imigração – entre-eixos – dona de casa.
c)
ideia – girassóis – assembleia – anéis – androide.
d)
Müller – aguentar – têm – veem – pôde.
e)
voo – arqui-inimigo – farmacêutico – porquê – contém.

55440)

Q807500 - COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa

Há INADEQUAÇÃO no uso do(s) pronome(s) em:

a) A ajuda de que tanto precisas nesta hora está onde menos esperas.
b) Quero-lhe informar que, aonde quer que vá, estarei com você.
c) A mulher por que ansiavas agora foi para sempre daqui.
d) O juiz perante o qual você jurou inocência chamou-o para conversar.
e) Aquele autor cujo o último livro já está esgotado fará palestra aonde der.

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