Questões de Concurso – Aprova Concursos

47521)

Q829130 - FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia

Nas mortes por calor (queimaduras), o sinal de Montalti corresponde à(às)

a) coleção hemática no espaço extradural.
b) flictenas simulando bolhas da putrefação.
c) posição de boxer ou boxeador da vítima de carbonização.
d) presença de fuligem nas vias aéreas.

47522)

Q829135 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

15 DE JULHO DE 1955. Aniversário de minha filha Vera Eunice. Eu pretendia comprar um par de sapatos para ela. Mas o custo dos gêneros alimentícios nos impede a realização dos nossos desejos. Atualmente somos escravos do custo de vida. Eu achei um par de sapatos no lixo, lavei e remendei para ela usar.

Eu não tinha um tostão para comprar pão. Então eu levei 3 litros e troquei com o Arnaldo. Ele ficou com os litros e deu-me pão. Fui receber o dinheiro do papel. Recebi 65 cruzeiros. Comprei 20 de carne. 1 quilo de toucinho e 1 quilo de açúcar e seis cruzeiros de queijo. E o dinheiro acabou-se.

Passei o dia indisposta. Percebi que estava resfriada. À noite o peito doía-me. Comecei tossir. Resolvi não sair à noite para catar papel. Procurei meu filho João José. Ele estava na rua Felisberto de Carvalho, perto do mercadinho. O ônibus atirou um garoto na calçada e a turba afluiu-se. Ele estava no núcleo. Dei-lhe uns tapas e em 5 minutos ele chegou em casa.

Ablui as crianças e aleitei-as e ablui-me e aleitei-me. Esperei até às 11 horas, um certo alguém. Ele não veio. Tomei um melhoral e deitei-me novamente. Quando despertei o astro rei deslizava no espaço. A minha filha Vera Eunice dizia: − Vai buscar água, mamãe!

(Adaptado de: JESUS, Carolina Maria de. Quarto de despejo: diário de uma favelada.

São Paulo: Editora Ática, 1992, p. 9)

Em Ele estava no núcleo (3º parágrafo), o pronome refere-se a

a) Felisberto de Carvalho.
b) ônibus.
c) mercadinho.
d) garoto.
e) João José.

47523)

Q829142 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

Independentemente de sua inserção num complexo social de mudança, a crise da palavra escrita em face da imagem explica-se, igualmente, por motivos psicológicos. [...] a palavra escrita é um sinal, isto é, uma convenção que, para ser compreendida, deve antes provocar todo um sistema de esforço intelectual. A imagem, ao contrário, oferece-se por assim dizer diretamente à consciência: ela dispensa, em grande parte, o exercício crítico e “reconstrutor” exigido pelo sinal. Na diferença psicológica entre o sinal e a imagem reside todo o segredo do enorme prestígio desta última, do seu poder sugestivo infinitamente maior. A imagem não requer quase nada de colaboração por parte do homem: ela traz em si mesma o seu significado.

(MARTINS, Wilson. A palavra escrita. 2. ed. São Paulo: Ática, 1996, p. 427)

A relação estabelecida pelo autor entre palavra escrita e imagem é de

a) comparação.
b) amplificação.
c) proporção.
d) similaridade.
e) inversão.

47524)

Q829147 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

Em um programa esportivo, um comentarista de futebol fez a seguinte afirmação sobre o momento vivido pelo time X:

Se o time X não se classificar para a Copa Prata e perder o clássico do final de semana, então seu treinador será demitido na segunda-feira.

Do ponto de vista lógico, uma forma equivalente de fazer essa afirmação é:

a) se o treinador do time X não for demitido na segunda-feira, então esse time terá se classificado para a Copa Prata ou não terá perdido o clássico do final de semana.
b) se o treinador do time X não for demitido na segunda-feira, então esse time terá se classificado para a Copa Prata e terá vencido o clássico do final de semana.
c) se o treinador do time X for demitido na segunda-feira, então esse time não terá se classificado para a Copa Prata e terá perdido o clássico do final de semana.
d) se o time X se classificar para a Copa Prata e vencer o clássico do final de semana, então seu treinador não será demitido na segunda-feira.
e) se o time X se classificar para a Copa Prata ou não perder o clássico do final de semana, então seu treinador não será demitido na segunda-feira.

47525)

Q829154 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

Considerando-se os conceitos que envolvem competência administrativa, avocação, delegação e ausência de competência, e as disposições da Portaria SEF nº 006/2012,

a) é vedado ao servidor fazendário do Estado de Santa Catarina delegar, com base exclusivamente em decisão administrativa independente de amparo legal, atribuições de sua competência que não acarretem dispêndio pecuniário.
b) os atos praticados por agentes de fato reputam-se válidos se por outra razão não forem viciados, mas, dado que irregular a investidura destes, o montante percebido a este título deverá ser devolvido aos cofres públicos.
c) a prerrogativa de órgão administrativo de avocar atribuições que não sejam de competência exclusiva de órgãos subordinados é expressão do exercício do poder de polícia pela Administração pública, mas deve ser motivada por escrito.
d) as funções administrativas submetem-se a relações hierárquicas, sendo, em razão disso, irrestrito o poder da autoridade superior de delegar as competências que lhe são privativas a quem ela entender apto a exercê-las.
e) é possível, como regra, a delegação e a avocação de atribuições não privativas entre servidores públicos, numa relação recíproca de coordenação e colaboração, independentemente da existência de hierarquia entre eles.

47526)

Q829159 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

Mediante contrato firmado por instrumento particular, João, empresário regularmente inscrito no Registro de Empresas, arrendou o seu estabelecimento empresarial a Ricardo. De acordo com o Código Civil, esse contrato

a) é nulo, por desobediência da forma prescrita em lei, dado que o arrendamento de estabelecimento empresarial exige instrumento público.
b) é nulo, por ilicitude do objeto, dado que o estabelecimento empresarial não pode ser objeto de arrendamento, mas apenas de alienação e usufruto.
c) implica a proibição, para João, durante o prazo de vigência do arrendamento, de fazer concorrência a Ricardo, salvo previsão expressa em sentido contrário.
d) terá eficácia quanto a terceiros a partir da data da sua celebração, desde que esta seja feita por instrumento público.
e) não terá eficácia, nem mesmo entre as partes, antes de averbado no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicado na imprensa oficial.

47527)

Q829161 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). De acordo com esse diploma, a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes

a) não modifica nem revoga a lei anterior.
b) revoga e modifica a lei anterior.
c) revoga, mas não modifica a lei anterior.
d) não revoga, mas modifica a lei anterior.
e) revoga ou, alternativamente, apenas modifica a lei anterior.

47528)

Q829166 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

A Cia. Expansionista adquiriu 80% das ações da empresa Já Crescida S.A., pagando R$ 40.000.000,00 à vista e passando a deter o seu controle. A aquisição ocorreu em 31/12/2017, o valor contabilizado no Patrimônio Líquido da Já Crescida S.A. era, nessa data, R$ 24.000.000,00 e o valor justo líquido dos seus ativos e passivos identificáveis era R$ 60.000.000,00.

No período de 01/01/2018 a 31/12/2018, a Já Crescida S.A. reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:

- Lucro líquido de 2018 .................................................................................... R$ 4.000.000,00

- Distribuição e pagamento de dividendos em 2018 ............................ R$ 1.000.000,00

Com base nestas informações, o

a) valor do ágio pago por expectativa de rentabilidade futura pela Cia. Expansionista foi R$ 20.800.000,00.
b) valor reconhecido na conta Investimentos da Cia. Expansionista, na data da aquisição das ações, foi R$ 40.000.000,00.
c) resultado de equivalência patrimonial registrado pela Cia. Expansionista no ano de 2018 foi R$ 2.400.000,00.
d) valor reconhecido na conta Investimentos pela Cia. Expansionista, na data da aquisição, foi R$ 19.200.000,00.
e) valor reconhecido no resultado pela Cia. Expansionista, na data da aquisição da participação, foi um ganho de R$ 8.000.000,00.

47529)

Q829173 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

No decorrer do exercício fiscal de 2021, foi publicado decreto pelo Chefe do Poder Executivo de determinado Estado brasileiro, estendendo o prazo do estado de calamidade pública, para fins de combate a epidemia em curso, até o dia 31 de dezembro de 2021.

Em razão disso, as autorizações de despesa de caráter urgente e imprevisto, feitas em razão de calamidade pública, não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento Anual, representam créditos

a) não recuperáveis, que se classificam como extranumerários.
b) por antecipação, que se classificam como suplementares.
c) excepcionais, que se classificam como impositivos.
d) compensáveis, que se classificam como especiais.
e) adicionais, que se classificam como extraordinários.

47530)

Q829178 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

Os dois únicos sócios da empresa “Fá & Fá Ltda.”, microempresa optante pelo regime do Simples Nacional, adquiriram, em meados de 2019, um pequeno veículo usado de transporte de cargas, que foi registrado no nome da empresa, para que os referidos sócios não tivessem de pagar IPVA, nem a taxa de licenciamento do veículo.

No início de 2020, porém, a empresa foi notificada de que deveria pagar ambos os tributos. Nesse caso, com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,

a) tanto o valor referente ao IPVA, como o referente à taxa de licenciamento do referido veículo deveriam ser pagos, pois o Simples Nacional não implica recolhimento desses tributos.
b) o Simples Nacional implica o recolhimento anual do IPVA, mas não o da taxa de licenciamento do veículo.
c) o Simples Nacional não implica o recolhimento de impostos periódicos incidentes sobre a propriedade, tais como o IPVA e o IPTU, mas dispensa expressamente o recolhimento de taxas de qualquer tipo e natureza jurídicos.
d) o Simples Nacional não implica o recolhimento anual do IPVA, mas sim o da taxa de licenciamento do veículo.
e) o processamento das informações foi incorreto, pois nem o IPVA, nem a taxa de licenciamento do referido veículo deveriam ser pagas, pois o Simples Nacional implica recolhimento desses dois tributos.

47531)

Q829180 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

Determinado Município do Estado de Santa Catarina, que não possui guarda municipal, decidiu cobrar da Empresa de Eventos Agrolazer Ltda. a Taxa de Segurança Preventiva, relativamente aos serviços de segurança preventiva prestados pela Polícia Militar estadual, no âmbito externo de um show de rodeio realizado no citado Município. Essa cobrança, de acordo com as regras do Código Tributário Nacional, é

a) devida porque, no caso, como esse Município não tem guarda municipal, sub-roga-se o direito de cobrança da taxa estadual, na medida em que a prestação desse serviço tenha sido a ele solicitada.
b) devida, ainda que a prestação desse serviço tenha sido feita pelo Estado, desde que a solicitação dessa prestação tenha sido feita ao Município, pela empresa de eventos.
c) indevida, porque o serviço foi prestado pelo Estado, por meio da Polícia Militar estadual, e não pelo Município.
d) devida, desde que, cumulativamente, a prestação desse serviço tenha sido solicitada pela empresa de eventos ao Município, e que o referido serviço tenha sido efetivamente prestado pelo Estado, mas a taxa referente a essa prestação não tenha sido cobrada pelo referido Estado.
e) devida, desde que o referido serviço tenha sido prestado pelo Estado, mas a taxa referente a essa prestação não tenha sido cobrada por ele.

47532)

Q829185 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

Uma empresa, cujo estabelecimento funcionava na residência de um de seus sócios, impetrou, por meio de seu advogado, ação de mandado de segurança, cuja sentença proibiu as autoridades fiscalizadoras estaduais de adentrar o estabelecimento e de fiscalizar as mercadorias que nele se encontravam, por tratar-se de residência de um desses sócios. Dois agentes do Fisco estadual, no dia seguinte ao da prolação dessa sentença, tendo ciência da decisão judicial, mas desconsiderando a proibição nela contida, adentraram o estabelecimento da mencionada empresa e promoveram minuciosa fiscalização das mercadorias que nele se encontravam.

Considerando as normas da Lei federal nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, os dois agentes do Fisco estadual

a) teriam cometido apenas infração de natureza administrativa.
b) não teriam cometido crime algum.
c) teriam cometido crime de excesso de exação.
d) teriam cometido crime de desobediência.
e) teriam cometido crime de desacato.

47533)

Q829192 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

À senhora Y, Conselheira do TAT, há poucos meses coube a elaboração de seu primeiro acórdão, do qual ela fez constar os seguintes elementos: I. o relatório, II. as questões preliminares suscitadas, III. a fundamentação do voto vencedor, IV. a fundamentação dos votos em separado e V. a votação. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 3.114, de 16 de março de 2010, o acórdão por ela elaborado deixou de consignar a

a) ementa, a decisão e a intimação para cumprimento da decisão e o prazo respectivo.
b) indicação das folhas em que se encontram as provas apresentadas nos autos, a indicação das provas cuja juntada ocorreu apenas em segunda instância e a indicação expressa das provas juntadas extemporaneamente, mas aceitas em nome do princípio da verdade material.
c) indicação expressa das provas juntadas extemporaneamente, mas aceitas em nome do princípio da verdade material, a ementa e a indicação das folhas em que se encontram as provas apresentadas nos autos.
d) indicação das provas cuja juntada ocorreu apenas em segunda instância, a intimação para cumprimento da decisão e o prazo respectivo e a indicação das folhas em que se encontram as provas apresentadas nos autos.
e) decisão, a indicação das provas cuja juntada ocorreu apenas em segunda instância e a ementa.

47534)

Q829197 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

Dábliu, que trabalha no setor financeiro de uma empresa localizada em Florianópolis/SC, precisava determinar o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS, para fazer o adequado planejamento do fluxo de caixa da empresa.

Ao consultar o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, identificou que se considera ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

a) do ato final do transporte iniciado no exterior.
b) do recebimento de mercadorias ou bens importados do exterior, adquiridos em licitação pública, após terem sido apreendidos ou abandonados.
c) da entrada, na repartição aduaneira, de bens ou mercadorias importados do exterior.
d) da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, exceto quando se tratar de venda a prazo.
e) da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte localizado em outro Estado, destinada a consumo ou ao ativo permanente em estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de Santa Catarina.

47535)

Q829200 - FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

De acordo com a legislação do ICMS do Estado de Santa Catarina, em especial com o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no tocante à sujeição passiva,

a) é contribuinte do imposto a pessoa física que, com habitualidade, seja destinatária de serviço de comunicação que tenha se iniciado em outro Estado brasileiro.
b) é responsável pelo pagamento do imposto o armazém geral, nas saídas de mercadorias depositadas por contribuinte do ICMS localizado no Estado de Santa Catarina, com respectivos documentos fiscais regulares e idôneos.
c) não pode ser responsável pelo pagamento do imposto relativo à mercadoria transportada o transportador que tiver pagado o imposto relativo ao serviço de transporte, nos termos da legislação vigente no Brasil.
d) é contribuinte do imposto a pessoa física que realize, em volume que caracterize intuito comercial, prestação de serviço de transporte intermunicipal, ainda que tais prestações se iniciem no exterior.
e) não é contribuinte do imposto a pessoa física que importe mercadorias do exterior, em pequena quantidade, para consumo próprio ou familiar.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!