A respeito da criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Sua instituição partiu da definição do espaço que seria compreendido como Nordeste e passaria a ser objeto da ação governamental: os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais.
( ) Sua criação resultou da percepção de que, mesmo com o processo de industrialização, crescia a diferença entre o Nordeste e o Centro-Sul do Brasil, sendo necessário haver uma intervenção direta e planejada na região, para incentivar o seu desenvolvimento.
( ) A Sudene foi criada como uma autarquia subordinada diretamente à Presidência da República, e sua secretaria executiva coube a Celso Furtado que, de 1959 a 1964, foi responsável pela estratégia de atuação do órgão.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Promover a motivação das pessoas que atuam nas organizações nem sempre é uma atividade trivial, tendo sido, por isso, objeto de diversos estudos por especialistas. Assinale a opção que se relaciona corretamente com a teoria motivacional dos dois fatores, de Frederick Herzberg.
Ao analisar a estrutura de uma organização típica, é possível identificar a existência de três níveis hierárquicos: o tático, o operacional e o estratégico. Sabendo que cada um desses níveis é responsável por funções específicas na estrutura organizacional, o nível operacional tem foco, essencialmente, no
Jéssica, vereadora no Município Alfa, realizou sérias críticas ao sistema de transporte público de caráter coletivo oferecido aos munícipes. Na ocasião, ela afirmou que, além de a qualidade ser sofrível, não eram revertidos, em benefícios para a coletividade, as inúmeras vantagens oferecidas pelo Poder Público às sociedades empresárias do setor, que “sangravam os cofres públicos e a coletividade sem piedade”. Insatisfeitas, essas sociedades, no afã de promover a responsabilidade civil de Jéssica, procuraram a orientação de um advogado, que lhes respondeu, corretamente, que
O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele
Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisão, tinha se excedido. Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação solicitada. Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi
Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.
João, policial militar, responde a Inquérito policial pela prática do crime de abuso de autoridade, por ter violado o domicílio de Mário, em 7 de junho de 2019, sem estar respaldado pelo respectivo Mandado de Busca e Apreensão. A autoridade policial indicia João pela prática do crime previsto no Art. 3º, alínea b, da Lei nº 4.898/65, que trata do atentado contra a inviolabilidade de domicílio, cuja pena é de detenção de 10 dias a 6 meses. Uma vez relatado o Inquérito, este é remetido para o Ministério Público para o oferecimento da denúncia. Em virtude da entrada em vigor da Lei nº 13.869/19, o promotor com atribuição oferece denúncia contra João, imputando, a ele, a prática do crime previsto no Art. 22 da nova Lei, que trata da mesma figura criminal, qual seja, a conduta de violar o domicílio sem obedecer às formalidades legais, cuja pena é detenção de 1 a 4 anos. Acerca da conduta do promotor, assinale a afirmativa correta.
Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada, Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia crime contra João. A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica, nos termos do Art. 129, § 9º, do Código Penal. O crime em questão é punido com pena de detenção de três meses a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à representação. Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º , da Constituição Federal de 1988
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
Em observância à evolução da responsabilidade civil do Estado, as teorias publicistas tiveram seus primeiros passos dados pela jurisprudência
A remição
Lúcia tem a guarda unilateral de seu filho, atribuída judicialmente a seu favor. Ao pai foi estabelecido o regime de visitação em finais de semana alternados. O pai parou de pagar alimentos ao filho, razão pela qual Lúcia deixou de permitir as visitas do filho ao genitor, bem como passou sistematicamente a desqualificar o pai para o filho em razão do inadimplemento da pensão alimentícia. Lúcia procurou atendimento da Defensoria Pública para ajuizamento do cumprimento de sentença de alimentos em face do genitor, ocasião em que também buscou orientações acerca do regime de visitação. Nesse caso,
