Com base no disposto no Decreto n.º 9.921/ 2019, julgue os itens seguintes, acerca da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
I Essa estratégia tem como objetivo fortalecer os conselhos de direitos das pessoas idosas e a rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
II Entre as atividades previstas nessa estratégia, inclui-se a elaboração de plano que contemple as ações a serem executadas pelos municípios para a população idosa.
III Para a sua implementação, é prevista a articulação entre as políticas de assistência social, de saúde, de direitos humanos, de educação, de trabalho, de cultura e de esporte.
IV As ações previstas nessa estratégia devem ser executadas de forma descentralizada e integrada.
Assinale a opção correta.
De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da entrega das chaves ao comprador é considerada
O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada
O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende
Na forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de ação civil pública, entre outras, as ações de responsabilidade por danos
Com relação às diferenças entre os interesses difusos e os interesses coletivos, assinale a opção correta.
Segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), a Defensoria Pública de Sergipe pode executar e receber verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por entes públicos,
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Para Cristiane Guterres, o filme "As Patricinhas de Bervely Hills"
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Uma regra de regência foi desobedecida em
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O ponto que separa os dois enunciados foi empregado para produzir ênfase em
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O referente do pronome grifado está corretamente indicado em
Um investimento, submetido a uma determinada taxa de juros compostos, fixa e de capitalização mensal, alcança o montante de R$50.000,00 logo após o décimo mês de aplicação e de R$103.680,00 assim que se completa o 14º mês. A taxa mensal de juros da aplicação é de
Um cidadão dispõe de uma nota promissória em seu favor no valor de R$10.000,00, a vencer em quatro meses. Acreditando necessitar de dinheiro urgentemente, decide vender a nota a uma agência de crédito, que a compra com um desconto comercial (simples) de 2% a.m. No entanto, logo em seguida descobre que não havia necessidade do valor percebido na negociação e decide aplicar imediatamente o dinheiro obtido a uma mesma taxa de juros (compostos) de 2% a.m. Ao final do quarto mês, na data em que venceria a nota promissória, o valor do montante da aplicação será cerca de
Ao procurar um financiamento de R$600.000,00 para aquisição de um imóvel, um cidadão recebeu duas propostas de uma instituição financeira, ambas utilizando o Sistema de Amortização Constante (SAC), com prazo de 25 anos e com as taxas de juros compostas por duas parcelas: uma pré-fixada e outra variável, de acordo com a política de juros do Governo.
Na Proposta 1, os juros mensais cobrados seriam a soma de uma parcela pré-fixada de 0,5% e de uma variável, correspondente à taxa SELIC vigente, e que, à época da contratação, era 0,15%.
Na Proposta 2, os juros mensais também seriam compostos por uma parcela pré-fixada de 0,8% e pelo valor vigente da TR, que, à época da contratação, era mantida em 0% pelo Governo. Com estas taxas estabelecidas, a primeira parcela a ser paga na primeira proposta seria de R$5.900,00, enquanto que, na segunda proposta, seria de R$6.800,00, o que apontaria em favor da Proposta 1. Preocupado com as variações que SELIC e TR poderiam sofrer no futuro, com consequente impacto sobre as prestações, a pessoa obteve a informação de que havia uma expectativa de aumento significativo da SELIC nos próximos dois anos e de manutenção da TR em 0%, o que o fez optar pela Proposta 2. Exatamente 10 meses depois do início do financiamento, o Banco Central ainda mantinha a TR em 0%, mas a SELIC já marcava 0,7% a.m. Nestas condições, os valores das décimas-primeiras parcelas na Proposta 1 e na Proposta 2 seriam, respectivamente,
Para uma amostra aleatória considerada grande, com variância