Tendo em vista que as águas podem ser de domínio da União ou dos Estados, conforme cada caso, a emissão de outorga é de competência estadual em que situação?
Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal e altera o Art. 1º da Lei nº 8.001/1990, que modificou a Lei nº 7.990/1989, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
Toda a transformação, seja política, social ou econômica, repercute na educação e na escola, gerando, também, novas demandas para o docente. Nesse sentido, Libâneo (2015) destaca que o trabalho docente precisa:
Para a Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece: