No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta contábil
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita com
É conteúdo obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da legislação em vigor
É exemplo de Autarquia Federal
Percebida como excessivamente abrangente, a descrição da conduta ímproba delineada ao art. 11 da Lei no 8.429/1992 foi mais bem pormenorizada com a edição da Lei no 14.230/2021.
Com o advento de tal reforma da Lei de Improbidade, para caracterização do ato de que trata o art. 11, passou-se a exigir