Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q42565 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

BENY DOS SANTOS, amigo de um agente penitenciário, exigiu da família de um preso a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) sob o pretexto de que parte do dinheiro seria entregue ao seu amigo, objetivando conceder ao preso algumas regalias, tais como sair para visitar a família e receber visitas em horários extraordinários. No caso em apreço, é CORRETO afirmar que:

a) houve corrupção ativa (art. 333, do Código Penal);
b) houve tráfico de influência (art. 332, parágrafo único, do Código Penal);
c) houve corrupção passiva (art. 317, do Código Penal);
d) houve advocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);
e) houve prevaricação (art. 319, do Código Penal).

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Q42572 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Sobre prisão em flagrante é INCORRETO afirmar:

a) dá-se o quase-flagrante quando alguém é perseguido, logo após, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração;
b) nos crimes permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência;
c) o flagrante diferido constitui exceção ao dever de prender;
d) não é possível a prisão em flagrante do eventual infrator em crime de ação penal privada;
e) a natureza jurídica do flagrante coercitivo é o estrito cumprimento do dever legal.

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Q42577 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do Piauí, EXCETO:

a) as federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual;
b) o Procurador Geral do Estado;
c) o Governador do Estado;
d) o Procurador Geral de Justiça;
e) o Prefeito Municipal.

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Q42584 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

No que se refere ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar:

a) o trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a um salário mínimo;
b) terá finalidade educativa e produtiva;
c) as tarefas executadas como prestação de serviços à comunidade não serão remuneradas;
d) a jornada de trabalho não será inferior a 6(seis), nem superior a 8(oito) horas, com descanso nos domingos e feriados;
e) o trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviços ou obras públicas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

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Q42589 - IESES - 2010 - CRM-DF - Assistente de Tecnologia da Informação

Assinale a alternativa correta:

a) O conselheiro regional do CRM-DF é o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, sempre indicado para integrar o Conselho.
b) O conselheiro federal do CRM-DF poderá ser o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, eleito para integrar o Conselho e necessariamente ser conselheiro estadual.
c) As Sessões Plenárias do CRM-DF são convocadas pelo Presidente e presididas por membro da Diretoria, obedecida a hierarquia regimental, ou por Conselheiro escolhido entre os presentes.
d) O conselheiro federal do CRM-DF poderá ser o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, indicado para integrar o Conselho e necessariamente ser conselheiro estadual.

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