Questões de Concurso – Aprova Concursos

303056)

Q42440 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

No que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere:

I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.

II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.

III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

303057)

Q42445 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

Se o agente, para a prática de estelionato, utiliza-se de documento falsificado de forma grosseira, inidôneo para iludir a vítima, caracteriza-se

a) crime impossível.
b) crime provocado.
c) erro sobre elementos do tipo.
d) crime putativo.
e) tentativa de crime.

303058)

Q42452 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

Considere:

I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões.

Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo

a) habeas data e direito de petição.
b) mandado de injunção e mandado de segurança.
c) ação popular e mandado de injunção.
d) habeas data e habeas corpus.
e) direito de petição e mandado de segurança.

303059)

Q42476 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

a) A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência social.
b) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
c) Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, somente a União aplicará recursos provenientes da receita dos impostos.
d) Em razão do princípio da universalidade do atendimento, os benefícios da seguridade social podem ser criados sem a correspondente fonte de custeio total.
e) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial.

303060)

Q42483 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Entre as formas de provimento abaixo, assinale a única que é classificada como de provimento originário.

a) Promoção.
b) Nomeação.
c) Readaptação.
d) Reintegração.
e) Aproveitamento.

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