Questões de Concurso – Aprova Concursos

303061)

Q42488 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Analise as seguintes proposições.

I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.

II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.

III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.

IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.

São CORRETAS

a) I e II.
b) II e IV.
c) I e III.
d) II e III.
e) III e IV.

303062)

Q42490 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Com relação aos crimes contra a vida, julgue as seguintes proposições.

I. O Supremo Tribunal Federal inadmite a coexistência de homicídio privilegiado (art. 121, §1º, do CPB) e qualificado (art. 121, §2º, do CPB), pois são antitéticos em sua essência.

II. O agente que, desejando obter uma confissão, constrange a vítima, com o emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão do qual ela vem a falecer, pratica crime de tortura qualificada e não, de homicídio qualificado.

III. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, do CPB) admite a coautoria e a participação.

IV. O aborto, nos casos de gestação decorrente de violência sexual, somente pode ser realizado por médico e mediante alvará judicial.

São CORRETAS

a) I e II.
b) II e IV.
c) II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) II e III.

303063)

Q42495 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa CORRETA.

a) O crime de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/90) é crime material, cuja punibilidade será extinta, desde que haja o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia.
b) De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, o crime de sonegação está previsto, apenas, na modalidade dolosa, de modo que, se o inadimplemento do crédito tributário decorrer de impossibilidade de fazê-lo, em virtude, por exemplo, de graves dificuldades financeiras que atinjam o contribuinte, não haverá conduta a ser punida criminalmente.
c) Comete crime de corrupção passiva o funcionário público que, na cobrança de tributos devidos, constrange o contribuinte pela utilização de meios vexatórios não autorizados em lei.
d) Funcionário público que, no exercício do seu cargo, recebe valores alusivos ao pagamento de tributos, mas deixa de repassá-los ao erário público, pratica crime de prevaricação.
e) O crime de peculato é classificado como crime formal e unissubjetivo, no qual se admite a co-autoria, mas não se admite a participação.

303064)

Q42503 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)

a)
defesa da paz.
b)
solução pacífica dos conflitos.
c)
concessão de extradição.
d)
repúdio ao terrorismo.
e)
não-intervenção.

303065)

Q42539 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) São quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público
b) A Constituição Federal exige concurso público para investidura em cargo, emprego ou função pública.
c) Os servidores temporários exercem função sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.
d) Os servidores estatutários sujeitam-se ao regime estatutário e são ocupantes de cargos públicos.
e) A forma de investidura dos agentes políticos, no Brasil, dá-se por eleição e por nomeação, nos casos indicados em lei.

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