Questões de Concurso – Aprova Concursos

302071)

Q193285 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Em relação à previsão legal sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar,a pena NÃO é agravada em relação ao agente:

a) que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito a sua autoridade.
b) que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
c) cujo participação é demenor importância
d) que coage outremà execuçãomaterial do crime.
e) que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes

302072)

Q193292 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. No entanto, mesmo nos atos administrativos discricionários, há três elementos que obrigatoriamente serão vinculados, devendo obediência à estrita previsão legal. São eles:

a) motivo, objeto e competência
b) forma, objeto e finalidade
c) finalidade, competência emotivo.
d) competência, forma e finalidade
e) objeto, competência e forma.

302073)

Q193297 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Em relação aos Princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

a) O princípio da legalidade a que está submetida a Administração Pública, significa que os agentes públicos podemfazer tudo aquilo que a lei não proíbe.
b) O princípio da impessoalidade, apesar de não estar previsto expressamente na Constituição Federal, rege de forma relativa a atividade administrativa estatal
c) Decorre do princípio da autotutela o poder da Administração de anular, de ofício, os seus atos ilegais.
d) Os princípios da conveniência e oportunidade regem todos os atos administrativos
e) Oadministrador público, na edição de seus atos, não está submetido ao princípio da razoabilidade.

302074)

Q193300 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

São espécies de prisão provisória a prisão em flagrante e a prisão preventiva.Sobre o tema, é correto afirmar que:

a) não se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois do crime, com instrumentos, armas e objetos ou papéis que façampresumir ser ele o autor da infração
b) nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
c) é admitida a prisão preventiva nos crimes culposos punidos comreclusão.
d) a decisão que decretar a prisão preventiva não precisa de fundamentação
e) uma vez decretada a prisão preventiva, esta não mais poderá ser revogada, somente podendo cessar com a prolação da sentença

302075)

Q193305 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República,poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos,marque a alternativa correta:

a) O decreto que instituir o estado de defesa não poderá restringir os direitos de sigilo de correspondência.
b) O estado de defesa poderá ser decretado por tempo indeterminado e poderá abranger áreas indeterminadas.
c) No caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá ser decretado o estado de sítio.
d) Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.
e) A declaração do estado de guerra não autoriza a decretação do estado de sítio

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!