Q193305 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República,poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos,marque a alternativa correta:

a) O decreto que instituir o estado de defesa não poderá restringir os direitos de sigilo de correspondência.
b) O estado de defesa poderá ser decretado por tempo indeterminado e poderá abranger áreas indeterminadas.
c) No caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá ser decretado o estado de sítio.
d) Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.
e) A declaração do estado de guerra não autoriza a decretação do estado de sítio

Q193305 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Direito Constitucional