Questões de Concurso – Aprova Concursos

301846)

Q80449 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

Analise as afirmativas a seguir.

I. O contribuinte de direito poderá postular a repetição do indébito se estiver autorizado por quem tenha assumido o encargo financeiro do tributo.
II. Os juros moratórios são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.
III. A correção monetária incide a partir do pagamento indevido.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

301847)

Q80451 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

Com relação ao ICMS, assinale a alternativa correta.

a) Os serviços de comunicação não estão sujeitos ao ICMS.
b) Não pode haver uma mesma operação comercial, ainda que de natureza mista (com fornecimento de mercadoria e prestação de serviços), que seja tributada tanto pelo ICMS (valor da mercadoria) como pelo ISS (valor do serviço).
c) Incide no caso de transferência de titularidade de bens do ativo fixo ou imobilizado.
d) Não incide quando se tratar de bem ou mercadoria importado por pessoa que não seja contribuinte habitual do imposto, nos termos das Constituição Federal.
e) Será garantida a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores no caso de exportação de mercadorias, mesmo que a Constituição Federal expressamente determine a não incidência do ICMS sobre mercadorias e serviços destinados ao exterior.

301848)

Q80456 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

As alternativas a seguir apresentam atribuições da lei complementar tributária, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
b) Dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
c) Instituir o imposto sobre grandes fortunas.
d) Dispor sobre os requisitos para o gozo da imunidade tributária relativa a impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos.
e) Atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.

301849)

Q80463 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.

a) Não poderá incidir sobre receitas de exportação.
b) Não poderá incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
c) Poderá incidir sobre a importação de serviços.
d) Poderá ter alíquota ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
e) Poderá ter alíquota específica tendo por base a unidade de medida adotada.

301850)

Q80507 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

Assinale a alternativa que apresente a circunstância em que o Sistema de Custeio por Ordem de Produção é indicado.

a) O montante dos custos fixos é superior ao valor dos custos variáveis.
b) A empresa é monoprodutora.
c) O montante dos custos indiretos de fabricação é maior que os custos de mão de obra direta.
d) A empresa adota o Custo-Padrão para controle dos custos indiretos de fabricação.
e) Os produtos são industrializados de acordo com as especificações dos clientes.

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