Nos termos do CPP, quando não houver prazo estabelecido, o prazo legal para que os juízes singulares possam proferir seus despachos de expedientes será de:
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A respeito dos sujeitos processuais, julgue os itens subsequentes.
O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver
respondendo a processo por fato análogo cujo caráter
criminoso seja controverso.
Há cerca de dez anos, Garibaldo, servidor público estável, ocupante de cargo efetivo do Estado Delta, em conluio com a sociedade Alfa, praticou condutas ilícitas graves que importaram em grandes prejuízos para os cofres públicos. Tais condutas, a um só tempo, são passíveis de responsabilização nas esferas civil, administrativa e por improbidade administrativa.
Em razão do tempo decorrido, as autoridades competentes, inclusive as vinculadas ao respectivo Tribunal de Contas, estão analisando a questão atinente à prescrição da pretensão de buscar o ressarcimento ao erário, nas respectivas vias, em decorrência de tais fatos.
À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema com relação às mencionadas esferas de responsabilização, é correto afirmar que:
Um órgão público lançou, em 2022, os editais para o provimento do concurso público para os cargos de nível superior, médio e fundamental, cada nível de escolaridade em um edital distinto dos demais. De acordo com as normas internas do referido órgão, os editais de concurso públicos para provimento de cargos de nível superior devem ocorrer a cada 6 anos, para nível médio a cada 4 anos e para nível fundamental a cada 3 anos. Desse modo, no ano em que o órgão lançar novamente os três editais, quantos editais de concursos públicos o órgão terá somado após 2022?
