Q859701 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) O defensor constituído, no interesse do representado, poderá ter acesso amplo aos elementos de prova, desde que estejam documentados em procedimento investigatório.
b) Caso a autoridade policial entenda que não há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.
c) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso ao Juízo.
d) O inquérito policial, em caso de investigado preso, deverá ser concluído no prazo de 30 dias improrrogáveis.
e) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, tendo em vista que se trata de procedimento oficioso.

Direito Processual Penal