Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica.
Texto 1A06
Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.
Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o
Segundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, assinale a opção que indica corretamente três princípios que devem reger a conduta do agente público.
Ana, servidora que atua na Secretaria de Educação do Município Sigma, foi incumbida, por sua superiora hierárquica, de elaborar um projeto de remodelação das unidades escolares existentes no Município, de modo a cumprir, fielmente, o princípio norteador da Estrutura de Ação em Educação Especial adotada na Declaração de Salamanca.
Após realizar as pesquisas necessárias, Ana concluiu corretamente que, de acordo com o referido princípio, o Município deve
Embora possuam semelhanças, é evidente que a Administração Privada e a Administração Pública contêm diversas distinções entre si, a começar pelas regras que regem cada uma delas. Tendo essa diferença em consideração, analise as características a seguir.
I. Possibilidade de realizar tudo aquilo que não é proibido por lei.
II. Visa primordialmente o lucro financeiro.
III. A descontinuidade de liderança dificulta ações e planejamento de longo prazo.
Assinale a opção que apresenta apenas característica(s) típica(s) da Administração Pública.
