Questões de Concurso – Aprova Concursos

13391)

Q876070 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Assinale a opção correta, com referência ao abortamento e ao infanticídio.

a) No abortamento espontâneo, não ocorrem fatores gametogênicos masculinos.
b) O abortamento criminoso é caracterizado pela ocorrência após a 20.ª semana de gestação ou no caso de o feto apresentar massa corporal igual ou superior a 500 gramas.
c) A mera tentativa de abortamento não caracteriza crime, por não ser hipótese tipificada criminalmente pelo Código Penal.
d) A docimásia de Icard na avaliação de infanticídio embasa-se na diferença entre a densidade do pulmão que respirou e a do que não respirou.
e) Não será punido o aborto praticado por médico se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez tiver decorrido de estupro e o aborto for precedido do consentimento da gestante.

13392)

Q876075 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Assinale a opção que apresenta corretamente a teoria que defende a ideia de que a conduta criminosa resulta de uma série de estímulos contínuos na vida do indivíduo, sendo produto de suas experiências passadas.

a) teoria do reforço diferencial.
b) teoria dos instintos.
c) teoria do condicionamento operante.
d) teoria da identificação diferencial
e) teoria dos tipos de autor

13393)

Q870736 - FGV - 2024 - PM-RJ

1º cenário: João, comandante do Xº Batalhão de Polícia Militar, edita determinado ato administrativo no âmbito do seu feixe de atribuições, encaminhando-o, na sequência, ao seu superior, que acaba por revogá-lo, por motivos de conveniência e oportunidade.

2º cenário: Maycon, governador do estado Beta, edita ato administrativo geral, para garantir a fiel execução de uma legislação estadual que acabou de entrar em vigor.

Considerando a legislação estadual, os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que:

a) no 1º cenário, está-se diante de manifestação do poder hierárquico. Por sua vez, o 2º cenário caracteriza exposição do poder regulamentar;
b) no 1º cenário, está-se diante de manifestação do poder de polícia. Por sua vez, o 2º cenário caracteriza exposição do poder regulamentar;
c) no 1º cenário, está-se diante de manifestação do poder de polícia. Por sua vez, o 2º cenário caracteriza exposição do poder disciplinar;
d) no 1º cenário, está-se diante de manifestação do poder normativo. Por sua vez, o 2º cenário caracteriza exposição do poder de polícia;
e) no 1º cenário, está-se diante de manifestação do poder disciplinar. Por sua vez, o 2º cenário caracteriza exposição do poder de polícia.

13394)

Q876051 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel).

a) Configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause dano patrimonial, em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.
b) Apesar de seu combate ter ampla relevância social, a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
c) Caso a lei comine pena máxima não superior a dois anos por prática de crime cometido contra a criança e o adolescente, será possível o julgamento do caso por juizado especial criminal.
d) A autoridade policial poderá conceder fiança na hipótese de prisão em flagrante por descumprimento de decisão judicial que defere medida protetiva de urgência prevista na Lei Henry Borel.
e) Na hipótese de crimes, previstos na Lei Henry Borel, de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente punidos com pena de detenção, é possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária.

13395)

Q876056 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Acerca dos ditames legais referentes ao instituto da saída temporária, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP).

a) O condenado em regime inicial semiaberto poderá usufruir do benefício de saída temporária imediatamente após o início do cumprimento da pena.
b) Se primário, o condenado por delito hediondo praticado após a vigência da Lei n.º 13.964/2019 somente fará jus ao benefício de saída temporária após o cumprimento de 40% da pena, independentemente de seu total.
c) Não terá direito à saída temporária o condenado que estiver cumprindo pena pela prática de crime hediondo que tenha resultado em morte.
d) A lei determina que o gozo do benefício da saída temporária deve ocorrer sem vigilância direta, impedindo, portanto, que o juízo determine a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado.
e) A autorização para saída temporária será concedida pelo prazo de sete a quinze dias, podendo ser renovada mais quatro vezes durante o ano.

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