Questões de Concurso – Aprova Concursos

13386)

Q876126 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III - Médico

Em relação à Saúde do Trabalhador, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

a) é um conjunto de ações de competência da Previdência Social.
b) é um conjunto de ações ditadas pelas Leis Trabalhistas.
c) é um conjunto de ações de competência do Sistema Único de Saúde.
d) compete ao Governo Federal elaborar as regras trabalhistas a ela relacionadas.
e) um ambiente de trabalho saudável é direito de todo trabalhador.

13387)

Q876133 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III - Médico

Já no limiar do século XVIII, o médico Bernardino Ramazzini descrevia que entre os limpadores de chaminés observava-se uma frequência maior de câncer de bexiga.

Esse fato se dá devido exposição a:

a) carbono (carvão).
b) benzo(a)pireno.
c) benzeno.
d) metais pesados.
e) poeira de madeiras.

13388)

Q876087 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Determinado estado da Federação editou lei estadual por meio da qual foi criada uma vara especializada que, localizada na capital do estado, seria juízo privativo para o processo e julgamento das ações coletivas que fossem propostas na justiça estadual daquela unidade federativa.

Considerando-se a situação hipotética precedente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca desse tema, e de acordo com a Lei n.º 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública), é correto afirmar que a existência de vara privativa instituída por lei estadual

a) altera a competência territorial estabelecida na Constituição Federal de 1988.
b) apenas não altera a competência territorial que esteja prevista no regimento interno dos tribunais.
c) apenas não altera a competência territorial que esteja prevista na Constituição Federal de 1988.
d) altera a competência territorial estabelecida em leis de processo.
e) não altera a competência territorial resultante das leis de processo.

13389)

Q876094 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente, assinale a opção correta.

a) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.
b) A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas integram o rol de competências exclusivas da União.
c) A União, mediante lei complementar, poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas acerca de florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
d) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
e) Embora todos tenham direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações é imposto privativamente ao poder público.

13390)

Q876082 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada

a) nula de ofício pelo juiz.
b) ineficaz de ofício pelo juiz.
c) ineficaz, desde que haja requerimento da parte.
d) nula, desde que haja requerimento da parte.
e) anulável, desde que haja requerimento da parte.

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