Questões de Concurso – Aprova Concursos

103066)

Q737617 - CESPE - 2018 - IPHAN - Cargo 2 - Técnico I - Área 4

A respeito do escopo do gerenciamento e da preservação de documentos digitais arquivísticos, julgue o item a seguir.

As instituições detentoras de documentos digitais arquivísticos devem utilizar as técnicas de atualização de suporte e conversão para realizar a emulação.

Errado
Certo

103067)

Q737624 - CESPE - 2018 - IPHAN - Cargo 2 - Técnico I - Área 4

A respeito das características de arquivos, bibliotecas e museus, julgue o item que se segue.

Os documentos (ou objetos) tornam-se museológicos no momento de sua criação, por meio de representações construídas.

Errado
Certo

103068)

Q737629 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Procurador Jurídico Legislativo

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Nesse sentido, o contratado poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

a)
caução em carta de crédito documentário, seguro-garantia; fiança bancária.
b)
caução em dinheiro, seguro-garantia; fiança bancária.
c)
caução em carta de crédito documentário, seguro-garantia; caução em cartão de crédito.
d)
caução em carta de crédito documentário, seguro-garantia; fiança judicial.

103069)

Q737631 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Procurador Jurídico Legislativo

O Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, prevê:

a)
crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, assim como infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronuciamento da Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.
b)
crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, após o pronunciamento da Câmara dos Vereadores, assim como infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais, sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.
c)
crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, assim como infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.
d)
crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, crimes de responsabilidade fiscal dos Prefeitos Municipais sujeitos aos julgamentos dos tribunais de contas, assim como infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.

103070)

Q737636 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Procurador Jurídico Legislativo

O Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239),

a)
pela inconstitucionalidade do Decreto 4887/2003, reafirmando a aplicação do artigo 68 do ADCT e o direito de propriedade dos territórios quilombolas regularizados, respeitado o marco temporal na data da promulgação da Carta Constitucional.
b)
pela inconstitucionalidade do Decreto 4887/2003, negando a aplicação do artigo 68 do ADCT, anulando o reconhecimento aos territórios regulamentados conforme os trâmites do decreto, reafirmando o marco temporal na data da promulgação da Carta Constitucional.
c)
pela constitucionalidade do Decreto 4887/2003, reafirmando o direito aos territórios quilombolas por ele regulamentados e a aplicação do artigo 68 do ADCT, afastando o marco temporal da promulgação da Carta Constitucional.
d)
pela constitucionalidade do Decreto 4887/2003, negando reconhecimento aos territórios regulamentados antes da publicação da decisão e respeitando o marco temporal na data da promulgação da Carta Constitucional.

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