O artigo 176 do Código Tributário Nacional estabelece que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração. Assim, a isenção
Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste instituto:
A Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que regulamenta as sansões penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio, determina que:
Considerando a figura anterior, acerca das relações evolutivas entre grupos vegetais, julgue o seguinte item.
Os grupos representados na figura constituem as chamadas pteridófitas.
Julgue o próximo item, relativo a técnicas de coleta e preservação de material botânico.
Um herbário pode ser composto por vários tipos de coleções como carpoteca e xiloteca, além de coleções de musgos e algas.
