Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê, além da pena de multa:
Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) incidente sobre um automóvel registrado no Município de Santa Rosa/RS, é correto afirmar que:
Nossa Constituição Federal prevê a existência de três poderes independentes e harmônicos entre si. Quanto às funções a serem exercidas por cada poder, analise as assertivas abaixo: I. Além de sua função principal, o Poder Legislativo desempenha também algumas funções jurisdicionais e administrativas. II. A função legiferante é a típica do Poder Judiciário e, ainda que seja originária desse poder, ela também é exercida pelo Poder Legislativo. III. Ao Poder Executivo compete exclusivamente a função de executar as políticas públicas e deliberações dos demais poderes. Quais estão corretas?
Os cinco princípios norteadores da Administração Pública referidos no artigo 37 da Constituição Federal vigente são os seguintes:
Professores, direção e coordenação pedagógica da Escola Municipal ABC se reuniram com o intuito de encontrar caminhos para prevenir e combater ações violentas dentro da escola e na comunidade escolar. A ideia da equipe pedagógica da Escola é unir forças e trazer para dentro da unidade de ensino instituições e entidades que lidam com a questão da violência em diversas esferas sociais. Segundo Perrenoud, a competência de referência que trata da situação acima é:
