Questões de Concurso – Aprova Concursos

100906)

Q748126 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores acerca das atividades insalubres ou perigosas, é correto afirmar que

a) os tripulantes de uma aeronave que permanecerem a bordo enquanto ocorre o abastecimento devem receber o adicional de periculosidade em razão do risco a que estão expostos.
b) caso a perícia ateste a atividade como insalubre, este fato é suficiente para que o empregado possua o direito de receber o respectivo adicional.
c) o trabalho exercido em condições perigosas, mas de forma intermitente, não gera ao empregado o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, uma vez que o risco nesse caso é reduzido.
d) em uma demanda judicial para a concessão e pagamento de adicional de insalubridade, caso seja constatado pela perícia agente nocivo diverso do apontado na inicial, o pedido deverá ser julgado improcedente.
e) no caso de a empresa ter efetuado, de forma espontânea, o pagamento do adicional de periculosidade, não é necessária a realização de perícia tendo em vista que o fato se tornou incontroverso.

100907)

Q748133 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

A respeito da classificação das despesas, julgue os itens subsequentes.

I Segundo a classificação funcional, a função “encargos especiais" engloba as despesas que não possam ser associadas a um bem ou a um serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, representando, portanto, uma agregação neutra.

II Na classificação programática, os projetos consistem em instrumentos de programação para alcançar o objetivo de um programa e envolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do que resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

III Na classificação funcional, é vedada a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas a que já estejam vinculadas.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item II está certo.
c)
Apenas os itens I e III estão certos.
d)
Apenas os itens II e III estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

100908)

Q748138 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

À luz da Lei n.º 8.213/1991, é(são) dependente(s) do segurado do regime geral de previdência social

a) os pais, desde que com idade superior a sessenta anos.
b) o irmão não emancipado e menor de vinte e quatro anos de idade.
c) a companheira ou o companheiro, desde que em união estável há mais de dois anos.
d) o filho não emancipado e menor de vinte e quatro anos de idade.
e) os pais, em qualquer idade.

100909)

Q748145 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

Uma empresa de locação de guindastes, locados juntamente com os seus operadores, foi autuada pelo fisco em razão do não recolhimento de ISS. Nessa situação hipotética, a autuação da empresa foi

a) ilícita, porque a locação de guindastes não configura uma obrigação de fazer passível de tributação pelo ISS.
b) lícita, uma vez que a locação de bens móveis configura obrigação de fazer.
c) ilícita, porque não era caso de incidência do ISS, mas sim do ICMS, visto se tratar de operação mista.
d) lícita, porque se trata de operação mista de locação de bens móveis e de prestação de serviços de operação de máquinas (guindastes).
e) ilícita, porque deve incidir o IPVA sobre os guindastes, já que estes são veículos automotores.

100910)

Q748152 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi instada a se manifestar sobre a incidência tributária no caso de serviço de transporte dentro do município e no caso de fornecimento de mercadorias com simultânea prestação de serviços em restaurantes. Nessa situação hipotética,

a) o ICMS incidirá no tocante ao fornecimento de mercadorias, e o ISS, sobre os serviços de forma segregada.
b) incidirá ISS sobre a primeira operação, e ICMS, sobre a segunda.
c) incidirá ISS em ambas as operações.
d) incidirá ICMS em ambas as operações.
e) incidirá ICMS sobre a primeira operação, e ISS, sobre a segunda.

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