Q748145 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

Uma empresa de locação de guindastes, locados juntamente com os seus operadores, foi autuada pelo fisco em razão do não recolhimento de ISS. Nessa situação hipotética, a autuação da empresa foi

a) ilícita, porque a locação de guindastes não configura uma obrigação de fazer passível de tributação pelo ISS.
b) lícita, uma vez que a locação de bens móveis configura obrigação de fazer.
c) ilícita, porque não era caso de incidência do ISS, mas sim do ICMS, visto se tratar de operação mista.
d) lícita, porque se trata de operação mista de locação de bens móveis e de prestação de serviços de operação de máquinas (guindastes).
e) ilícita, porque deve incidir o IPVA sobre os guindastes, já que estes são veículos automotores.

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Direito Tributário