Questões de Concurso – Aprova Concursos

92571)

Q772796 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

O Coeficiente de Gini é um parâmetro internacional usado para medir a desigualdade de distribuição de renda entre os países, sendo que o coeficiente varia entre

a) 0 e 100, e quanto mais próximo de zero, maior é a concentração de renda.
b) 0 e 100, e quanto mais próximo de 100, maior é a desigualdade de distribuição de renda.
c) 0 e 1, e quanto mais próximo de zero menor é a desigualdade de distribuição de renda.
d) 0 e 10, e quanto mais próximo de 5, mais equilibrada é a distribuição de renda.
e) 0 e 10, e quanto mais próximo de zero, maior é a desigualdade de distribuição de renda.

92572)

Q772804 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por

a) unanimidade, ser inconstitucional tanto o ensino religioso confessional, mesmo que facultativo, nas escolas da rede pública, quanto o ensino religioso confessional obrigatório nas escolas privadas.
b) maioria, ser constitucional, o ensino religioso de natureza confessional nas escolas da rede pública.
c) unanimidade, pela inconstitucionalidade da previsão do ensino religioso, confessional ou não confessional, no currículo mínimo das escolas da rede pública e privada.
d) unanimidade, ser constitucional a oferta de ensino religioso nas escolas públicas, desde que não vinculado a uma crença específica.
e) maioria, pela constitucionalidade do ensino religioso de natureza não confessional nas escolas privadas, desde que observada a facultatividade.

92573)

Q772809 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

O Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003) tornou crime a conduta de

a) deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso.
b) desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
c) deixar o médico, ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso.
d) abandonar ascendente idoso, ou deixar injustificadamente de visitá-lo, em sua residência ou em instituições onde esteja acolhido.
e) divulgar, total ou parcialmente, por qualquer meio de comunicação, fato ou documento que exponha a privacidade ou intimidade de idoso sem discernimento de seus atos ou sem a expressa concordância dele.

92574)

Q772811 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Um dos marcos importantes na evolução histórica dos direitos humanos foi a Magna Carta, sobre a qual é correto afirmar que

a) é o nome latino pelo qual ficou conhecida a Constituição dos Estados Unidos da América, documento de 1777 que proclamava o direito de escolha dos governantes pelo voto, o direito de propriedade e as liberdades de imprensa, associação e reunião.
b) também conhecida como Carta das Liberdades, foi firmada logo após a Revolução Francesa, sendo o primeiro documento a reconhecer o direito de igualdade e, assim, o caráter universal dos direitos humanos.
c) data do século XIII, e foi instituída para limitar o poder absoluto dos monarcas ingleses ao instituir, entre outras, a regra de que nenhum homem livre poderá ser preso ou privado de seus bens sem julgamento de seus pares segundo as leis do país.
d) foi instituída pelo parlamente britânico em 1648, e contemplou, entre outros, o bill of rights ou petição de direitos, dotando os cidadãos do direito de questionar prisões arbitrárias por meio do habeas corpus.
e) data da segunda metade do império romano, tendo sido criação dos juristas romanos para, por meio do Senado, limitar o poder absoluto de vida e morte do imperador sobre seus governados.

92575)

Q772816 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Um dos órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos é a Corte Interamericana de Direitos Humanos,

a)
composta por um representante de cada país signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, os quais se agrupam, para fins de análise e decisões dos casos, em salas, turmas e plenário.
b)
que recebe, tria, processa e julga as denúncias de violação de direitos humanos encaminhadas por estados, autoridades, pessoas físicas e organizações não governamentais.
c) sediada em Washington, EUA, em divisão anexa ao prédio da Organização dos Estados Americanos (OEA).
d) cujos membros têm mandato de cinco anos, admitidas até duas reconduções.
e) que tem a atribuição, entre outras, de emitir opiniões consultivas sobre a interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!