Questões de Concurso – Aprova Concursos

68656)

Q808235 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

João da Silva deixou joias em um banco como garantia
de contrato de penhor, tendo estas sido roubadas. João
não cumpriu com sua obrigação contratual, deixando de
pagar o empréstimo. Diante desses fatos, assinale a alternativa
correta.

a)
O perecimento por completo da coisa empenhada
induz à extinção da obrigação principal
b)
Nas dívidas garantidas por penhor, o perecimento
do bem, desnatura e impossibilita o cumprimento da
obrigação.
c)
O contrato de penhor perdeu a eficácia e não há que
se falar em substituição da garantia
d)
O credor deve ser constrangido a devolver a coisa
empenhada, ou uma parte dela, antes de ser integralmente
pago.
e)
O credor pignoratício deve pagar ao proprietário o
valor das joias, descontando-se o valor do contrato
de penhor

68657)

Q808242 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Uma empresa de transporte aéreo teve problemas em
uma de suas aeronaves e, por esse motivo, deslocou
seus passageiros utilizando-se da locação de um ônibus,
com uma alteração substancial e unilateral do contrato
de transporte. No trajeto terrestre, os passageiros foram
roubados e ameaçados com armas de fogo.
A título de responsabilidade civil, o contrato de transporte
previsto no Código Civil e o tipo de transporte escolhido
pelos passageiros, é correto dizer que

a)
não há indenização, pela existência de cláusula excludente.
b)
não há indenização, pela excludente de caso fortuito externo.
c)
há responsabilidade apenas da empresa de transporte rodoviário.
d)
há responsabilidade apenas da empresa de transporte aéreo.
e)
há responsabilidade concorrente entre as duas
transportadoras.

68658)

Q808247 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
A respeito do tema, é correto afirmar:

a) as partes poderão arguir o impedimento ou a suspensão
do perito dentro de 10 (dez) dias contados
da intimação do despacho de nomeação do perito.
b) somente o juiz pode escolher o perito, cabendo às
partes a indicação de assistentes técnicos.
c) a perícia pode ser substituída pela inquirição de um
especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da
causa, quando este for de menor complexidade.
d) quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida,
o juiz determinará a realização de nova perícia,
que substituirá integralmente a primeira.
e) os peritos e assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento
ou suspeição.

68659)

Q808254 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento,
a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual
ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as
medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Esse é o conceito dado pela Lei no 8.080/90 para

a)
vigilância epidemiológica.
b)
vigilância sanitária.
c)
assistência terapêutica integral.
d)
saúde do trabalhador.
e)
avaliação do impacto que as tecnologias provocam
à saúde.

68660)

Q808259 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Quando a Câmara Municipal necessita deliberar sobre
assuntos de sua economia interna, ou tratar de casos de
sua competência privativa, segundo a Lei Orgânica do
Município, deverá fazê-lo, respectivamente, mediante

a)
Portaria – Decreto Legislativo.
b)
Resolução – Decreto Legislativo.
c)
Portaria – Resolução.
d)
Decreto Legislativo – Resolução.
e)
Decreto Legislativo – Portaria.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!