A atuação profissional do assistente social é tecida no dia
a dia dos usuários, transitando entre demandas e necessidades,
que se constituem de ações múltiplas. Nessa
perspectiva, esse profissional é desafiado a superar-se
constantemente, reconhecendo a realidade sócio-histórica
em que vive e trabalha. Constitui-se um dos princípios
fundamentais da ação profissional, estabelecido pelo
Código de Ética do Assistente Social, o posicionamento
em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade
de acesso aos bens e serviços relativos aos
programas e às políticas sociais, bem como sua
De acordo com o art. 29 do CTB, no inciso VI, informa-se
que, além de respeitar as demais normas de circulação,
os veículos precedidos de batedores terão
Ainda que recente, não se pode negar a importância
da Lei Maria da Penha, um mecanismo para garantir a
proteção da mulher nos casos de violência doméstica.
As mulheres fazem parte de um dos grupos sociais
que sofrem com a discriminação por ser considerado
minoritário e frágil, sendo esta uma forma de violência.
Conforme prevê o art. 3o da Lei Maria da Penha,
Lei no 11.340/06, serão asseguradas às mulheres as condições
para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança,
à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer,
ao trabalho, à cidadania, à liberdade, ao respeito, à convivência
familiar e comunitária e à
A gestão do Programa Bolsa Família é descentralizada,
com competências específicas para cada ente da Federação.
A gestão do benefício compreende os seguintes
procedimentos e atividades: Habilitação de famílias inscritas
no Cadastro Único, Seleção
de famílias, Concessão
de benefícios, Atividades de administração de benefícios
(bloqueio, desbloqueio, suspensão, reversão de
suspensão, cancelamento e reversão de cancelamento).
Anualmente é verificado se as famílias com cadastros
sem atualização, há mais de dois anos, continuam atendendo
às regras para recebimento do benefício, por meio
A definição dos programas de assistência social devem
pautar os objetivos e princípios que regem a Lei Orgânica
de Assistência Social (LOAS), com prioridade para
a inserção profissional e social. Em se tratando de idoso
e da pessoa portadora de deficiência, além dos serviços
socioassistenciais, há a oferta do Benefício de Prestação
Continuada. Conforme expressa o art. 24 da LOAS, para
qualificar, incentivar e melhorar os serviços assistenciais,
os programas de assistência social devem definir objetivos,
tempo e área de abrangência, compreendendo
ações
