Considere os seguintes fatos registrados pela contabilidade da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), encerrados no exercício de 2018.
Com base nas informações apresentadas, nos termos da Lei nº 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária, referente ao exercício financeiro de 2018, foi
Analise as seguintes informações da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Novo Hamburgo (RS), extraídas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), referente ao período do 3º Quadrimestre de 2019.
Com base nas informações apresentadas e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor apurado para o limite de alerta da despesa total com pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Novo Hamburgo (RS) foi de
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) no Município de Novo Hamburgo (RS) deverá ser elaborada utilizando-se
De acordo com o Código Tributário de Novo Hamburgo (RS), em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
- Considera-se ocorrido o fato gerador no primeiro dia útil do exercício a que corresponde o IPTU.
- O IPTU incide sobre as propriedades prediais e territoriais, situadas nas áreas urbanas e rurais do Município, e constitui ônus real, acompanhando o imóvel em suas mutações de domínio.
- O Imposto de prédio será calculado, lançado e cobrado mediante a incidência da alíquota de 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento), sobre o valor venal da edificação ou construção e respectivo terreno.
De acordo com o Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide
