Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q822080 - AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Secretário Legislativo

Analise as assertivas com (V) verdadeiro ou (F) falso.

(__)O sujeito da oração é elíptico ou desinencial de primeira pessoa da singular.

(__)Em: "Nós, jovens¹, temos² capacidade de³ raciocinar" temos, respectivamente: um aposto do sujeito simples, concordância verbal na primeira pessoal do plural, preposição imposta pela regência nominal.

(__)Em: "O¹ aluno que² tiver responsabilidade³" temos, respectivamente: artigo definido, pronome relativo, substantivo abstrato polissílabo paroxítono com função sintática de objeto direto.

(__)A oração: "Antes não dependíamos tanto da tecnologia" exemplifica um caso de uso de hipérbato.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

a) V, V, F, V.
b) F, V, F, V.
c) V, V, V, V.
d) V, F, F, V.

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Q822186 - FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

No Estado X, uma lei estadual conferiu poderes à autarquia estadual gestora do regime próprio de previdência dos servidores estaduais para fiscalizar, arrecadar e inclusive cobrar judicialmente a contribuição previdenciária dos servidores.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

a) A lei estadual pode delegar a chamada capacidade tributária ativa à autarquia.
b) A autarquia estadual, por ser integrante da Administração Indireta, não pode arrecadar tributos.
c) A lei estadual viola a competência tributária do Estado X, conforme estabelecida na Constituição.
d) A lei estadual viola a competência tributária do Estado X, conforme estabelecida no Código Tributário Nacional.
e) A fiscalização e a arrecadação podem ser feitas pela autarquia, mas a cobrança judicial de tributos é ato privativo da Administração Direta do ente federado.

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Q822193 - FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

Uma entidade religiosa, em difícil situação financeira, resolveu alugar apartamentos de sua propriedade, situados em diversos lugares do Município X, para fiéis da própria entidade. O dinheiro dos aluguéis é revertido em favor do pagamento das remunerações eclesiásticas dos ministros de culto, que se encontravam atrasadas.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

a) A imunidade tributária em favor das entidades religiosas abarca apenas o templo e os imóveis a ele adjacentes.
b) Tais imóveis, em razão de a renda de seus aluguéis ser usada no pagamento de remuneração dos ministros de culto, não fazem jus à imunidade tributária de IPTU.
c) Tais imóveis, em razão de serem alugados a terceiros, não fazem jus à imunidade tributária de IPTU.
d) Tais imóveis fazem jus à imunidade de IPTU, uma vez que o uso do valor dos aluguéis está relacionado com as finalidades essenciais da entidade.
e) O uso de valores da entidade para pagamento de ministros de culto configura distribuição proibida de suas rendas, devendo a condição de imune da entidade ser revogada.

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Q822198 - FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

O Presidente da República enviou projeto de Resolução ao Senado Federal, majorando as alíquotas de ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

a) O projeto de Resolução padece de vício de iniciativa.
b) Esse projeto de Resolução, caso proposto por um senador, necessitaria da maioria absoluta dos membros do Senado.
c) O quórum de aprovação desse projeto de Resolução é de maioria simples dos membros do Senado.
d) O quórum de aprovação desse projeto de Resolução é de dois terços dos membros do Senado.
e) A Resolução, se aprovada, se submete ao princípio da anterioridade tributária.

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Q822201 - FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

À luz da vigente legislação estadual acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), analise as hipóteses a seguir, todas ocorridas no ano de 2021.

I. José, legatário, renuncia ao legado em benefício do monte, sem ressalva ou condição, não tendo praticado qualquer ato que demonstre aceitação do legado.

II. Maria recebe o valor estipulado em seguro de vida em seu favor em razão da morte de seu pai, Mário.

III. Marcos, nu-proprietário de um imóvel, após a morte de sua mãe Rita, usufrutuária deste imóvel, consolida a propriedade plena.

O ITCMD não incide em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III apenas
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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