De acordo com a Lei 12.124/93, NÃO é transgressão disciplinar de primeiro grau
Considere o seguinte comentário de CARVALHO FILHO: “São atos que a Administração está livre para expungir do mundo jurídico, fazendo cessar efeitos, em decorrência de um critério subjetivo meramente administrativo.” Nesse caso, o autor está se referindo a
“Muitas vezes, há um currículo ajustado à matriz nacional, mas não há professores qualificados, as aulas são recheadas de preconceitos”, diz a autora de “Tornar-se Policial’’ (Editora Appris). (linhas 17 e 18)
Assinale a alternativa em que, alterando-se o segmento sublinhado no período acima, se tenha mantido correção gramatical, independentemente da mudança de sentido
Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta
Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que, no âmbito judicial e administrativo, seriam a todos assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Nesse caso, sob a ótica administrativa, tal determinação constitucional está relacionada predominantemente com o princípio da
