Julgue os próximos itens, a respeito de obrigação tributária.
Uma concessionária de serviços de transporte ferroviário detém plena capacidade tributária ativa para instituir a cobrança de taxa pela utilização do subsolo da faixa territorial concedida pela União.
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
A indenização decorrente de publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa independe de prova do prejuízo.
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
Não se aplica a teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de safra futura a preço certo.
Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.
As entidades que compõem a administração indireta, como empresa pública, a sociedade de economia mista, a autarquia e a fundação, somente podem ser criadas por lei específica.
Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade,
direitos políticos e direitos sociais.
O indivíduo cuja naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado volta à condição de estrangeiro, não podendo mais alistar-se como eleitor nem eleger-se em razão da perda da nacionalidade brasileira.
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.
Uma Sigla Que Quer Mudar A Ordem Global- Título de uma reportagem da revista Época de 22 de junho de 2009.
BRIC nome criado em 2001 para designar um grupo de quatro países cujo potencial econômico, em 2050, seria superior ao dos países que compõem o G-7. Concentram 40% da população mundial, 28% do território e produzem hoje, quase 25% das riquezas de todo o globo.
Assinale a alternativa abaixo que contenha somente, os países que compõem o grupo:
No que se refere ao início do inquérito policial, é correto afirmar:
Nos moldes da sistemática preconizada pela Lei n.º. 8.429/92, o agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, comete:
O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:
A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa:
Julgue o item que se segue, relativo ao poder constituinte.
O Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas as normas de direito natural.
Julgue o item seguinte, no que se refere à organização e aos
poderes do Estado no ordenamento jurídico nacional.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal e territórios, competência exclusivamente penal, restrita aos crimes militares definidos em lei.
Com relação à DP, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a CF, são de iniciativa exclusiva do presidente da República as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da União bem como as normas gerais para a organização da DP dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
