Considere as seguintes assertivas a respeito da prescrição:
I. Prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
II. Prescreve em cinco anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa extinguese com a sua morte, não continuando a correr contra o seu sucessor.
IV. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a
No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,
Atualmente o tema da proteção social tem sido colocado como central para balizar a garantia dos direitos sociais afiançados pela Constituição Federal de 1988 e suas leis complementares. Pode-se afirmar quanto aos sistemas de proteção social:
I. são modernos e não são apenas respostas automáticas e mecânicas às necessidades e carências apresentadas e vivenciadas pelas diferentes sociedades.
II. representam formas históricas de consenso político, de sucessivas e intermináveis pactuações, considerando as diferenças existentes no interior das socie dades.
III. são constituídos pelos poderes judiciários e legislativos.
Está correto o que se afirma em:
O processo constituinte e a promulgação da Constituição Federal de 1988, introduziram importantes avanços capazes de fortalecer o controle social que pode ser compreendido como
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público não-contributivo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. É princípio organizativo do SUAS
A reabilitação profissional prevista na legislação da Previdência Social compreende
Segundo Miriam Veras Baptista são elementos básicos de um programa:
I. síntese das informações sobre a situação a ser modificada; formulação explícita das funções consignadas aos Órgãos e/ou serviços ligados ao programa com responsabilidades em sua execução.
II. formulação de objetivos gerais e específicos; estratégia e dinâmica do trabalho a serem adotadas para a realização do programa.
III. atividades e projetos que comporão o programa; recursos humanos, físicos e materiais e explicitação de medidas administrativas necessárias para a manutenção.
Está correto o que se afirma em:
O trabalho profissional do assistente social, considerando o pensamento crítico dialético, está condicionado
O assistente social necessita planejar o seu trabalho e estar preparado para as inúmeras demandas que surgem no cotidiano, tanto em quantidade como em qualidade e forma. Para tanto, a partir dos pressupostos básicos do projeto ético-político, cabe a ele elaborar um projeto de trabalho que
As instruções sociais de processos, sentenças e decisões enquanto instruções da área de Serviço Social em processos judiciais, faz com que o assistente social se depare com inúmeras situações que envolvem uma família e requerem deste profissional a capacidade de
Ferdinando, servidor empossado em cargo público, viajou para descansar. Em sua vigem, conheceu uma linda mulher e se apaixonou, adiando, em 60 dias, o seu retorno ao Brasil. Após sua chegada, Ferdinando foi informado que fora exonerado do cargo, pois de acordo com a Lei nº 8.112 de 1990, o prazo para que o referido servidor entrasse em exercício era de:
À luz do texto constitucional vigente, o Município reger- se-á por lei orgânica, votada em:
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. É vedado ao servidor público:
A toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros, dá-se o nome de:
