Q332052 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

É correto afirmar:

a)
A perda da nacionalidade brasileira se dá em decorrência de cancelamento da naturalização por sentença judicia! ou de aquisição de outra nacionalidade, somente no primeiro caso acarretando também a perda dos direitos políticos.
b)
A perda da nacionalidade em razão de cancelamento da naturalização pressupõe sentença judicial transitada em julgado, não sendo a privação reversível por novo processo de naturalização, mas somente por ação rescisória.
c)
O brasileiro nato é imune à perda da nacionalidade.
d)
Configura óbice à extradição a circunstância de o extraditando ter filho brasileiro nato.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Direito Constitucional