Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a
seguir.
A adoção do princípio da inércia no processo penal brasileiro não permite que o juiz determine, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante dos autos.
No que se refere a lei penal, julgue os itens a seguir.
O direito penal brasileiro adotou expressamente a teoria absoluta de territorialidade quanto à aplicação da lei penal, adotando a exclusividade da lei brasileira e não reconhecendo a validez da lei penal de outro Estado.
No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
que se seguem.
É cabível ação rescisória contra decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da decisão.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os próximos
itens.
É vedado ao defensor público o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais.
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos
servidores públicos civis da União.
No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao cargo de origem, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito durante o período de afastamento, inclusive as promoções por antiguidade.
Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.
O contrato de mútuo se presta ao empréstimo de coisa infungível, a qual, com a tradição, passa a ser de propriedade do mutuário.
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.
Oficial de carreira das Forças Armadas que sirva no estado do Maranhão pode compor conselho de justiça da 8.ª Circunscrição Judiciária Militar.
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
Para ocupar cargo em um dos três primeiros níveis do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da Secretaria do STM, o servidor deve ser ocupante de cargo de nível superior do respectivo quadro.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com jurisdição específica para cada uma das Forças Armadas.
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.
Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.
Com relação à gestão de recursos humanos, julgue os itens a seguir.
Competição, concessão e colaboração constituem abordagens efetivas para a resolução de conflitos.
Com relação à gestão de recursos humanos, julgue os itens a seguir.
Prover a empresa com pessoal qualificado, elevar a satisfação e a autorrealização dos empregados e ajudar a organização a alcançar suas metas constituem objetivos da gestão de recursos humanos.
No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão
estratégica e de resultados no âmbito da administração pública,
julgue os itens subsequentes.
As iniciativas de e-gov (governo eletrônico) têm se mostrado insuficientes no que se refere ao fornecimento de acesso de maior qualidade às informações e serviços públicos à população.
