Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q564224 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico,

Uma característica comum às propostas pedagógicas da Minddrive e da Green School diz respeito à preocupação com

a) o ensino humanista e alheio às demandas do mercado de trabalho.
b) a formação emocional e, especialmente, espiritual do indivíduo.
c) o aprendizado partindo de formulações teóricas e centrado em abstrações.
d) o desenvolvimento do raciocínio lógico em detrimento do emocional.
e) a aplicação do conhecimento em situações práticas do cotidiano.

17)

Q564229 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico,

A partir da leitura do último parágrafo, conclui-se, corretamente, que o autor passou a usar o tempo em que dirigia para

a) deixar o corpo relaxar, sem pensar em nada que fosse relevante.
b) projetar textos verbais a partir do exercício da imaginação.
c) planejar as aulas que ministraria quando chegasse ao seu destino.
d) apreciar a natureza, atento ao azul do céu e aos pássaros em revoada.
e) resolver assuntos práticos, que não exigissem muito raciocínio.

18)

Q564231 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico,

A frase redigida corretamente, quanto à concordância padrão, é:

a) Faz alguns anos, alguns repórteres dirigiram a mim uma pergunta que passou a me incomodar.
b) Na maioria das vezes, as perguntas que me eram feitas não me deixava muito constrangido.
c) Os repórteres ficavam intrigados com o fato de ser gasto muitas horas para ir ao trabalho.
d) Aos poucos, começou a me incomodar as horas que eu perdia dentro do carro nas estradas.
e) Passei a me preocupar com cálculos e porcentagens, o que se mostraram extremamente torturante.

19)

Q564318 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

No que se refere aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que constitui crime inafiançável e imprescritível a prática de

a) tráfico internacional de drogas.
b) racismo.
c) tortura.
d) crimes definidos como hediondos.
e) crimes praticados contra a Administração Pública que importem em atos de improbidade administrativa.

20)

Q564320 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

A Constituição estabelece que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a

a)
Justiça Comum, no prazo de dez dias contados da posse, instruída a ação com provas de improbidade administrativa.
b)
Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder da máquina administrativa.
c)
Justiça Comum, no prazo de trinta dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
d)
Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
e)
Justiça Eleitoral, no prazo de quarenta e cinco dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder político ou fraude.

21)

Q564325 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

As Escolas Municipais do Município de Alumínio são

a) bens de uso especial e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
b) bens de uso comum e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
c) bens dominicais e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
d) bens de uso comum e, no tocante ao regime jurídico, não há qualquer restrição à sua alienação.
e) bens de uso especial e, no tocante ao regime jurídico, não há qualquer restrição à sua alienação.

22)

Q564332 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Considerando que Maria da Silva é usufrutuária vitalícia do imóvel em que reside, cuja nu-proprietária é sua filha, e que deve R$ 50.000,00 a Luís da Silva, pretendendo dar garantia à dívida, esse usufruto

a) poderá ser objeto de penhor, uma vez que seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso.
b) poderá ser objeto de penhor, por ser o exercício de um direito com expressão econômica.
c) poderá ser objeto de penhor, desde que a nu-proprietária concorde em alterá-lo para tempo determinado.
d) não poderá ser objeto de penhor, por não poder ser transferido por alienação.
e) não poderá ser objeto de penhor, pela impossibilidade de haver penhor de bem imóvel e o usufruto ser em caráter vitalício.

23)

Q564337 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

O pagamento feito de boa-fé a credor putativo é

a)
nulo de pleno direito.
b)
ineficaz.
c)
inexistente.
d)
válido.
e)
dependente de ratificação.

24)

Q564344 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Janaína propôs ação declaratória contra o Banco

Nunes S/A. Em sua petição inicial esclareceu que não

tinha interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação. Nessa situação, é correto afirmar:

a)
caso o banco réu não queira participar de uma audi- ência de mediação ou conciliação, deverá fazer tal requerimento diretamente em sua contestação.
b)
se o banco réu optar pela realização da audiência de mediação e conciliação, o juiz, diante da manifestação da autora, deverá desmarcar a audiência.
c)
caso houvesse litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.
d)
num mesmo processo só pode ser realizada uma sessão de mediação ou conciliação.
e)
caso seja designada a audiência de mediação ou conciliação e Janaína não compareça, tal ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 1% sobre o valor da causa.

25)

Q564349 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Em um processo de conhecimento, o qual fique caracterizado

abuso do direito de defesa ou manifesto propósito

protelatório das partes, a parte lesada poderá requerer

tutela provisória de

a)
evidência.
b)
urgência cautelar incidental.
c)
urgência antecipada antecedente.
d)
urgência cautelar antecedente.
e)
urgência antecipada incidental.

26)

Q564363 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que

a) o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
b) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe o pagamento de tributo ou penalidade cabível.
c) salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
d) salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
e) a autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

27)

Q564368 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Segundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados,

Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação

denominada pregão, para aquisição de bens e serviços

comuns, e dá outras providências, o prazo de validade

das propostas será de

a)
30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
b)
60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
c)
90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
d)
45 (quarenta e cinco) dias, se outro não estiver fixado no edital.
e)
15 (quinze) dias, se outro não estiver fixado no edital.

28)

Q564370 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

O crime de “atentado contra a segurança de outro meio de transporte”

a) é classificado como crime de dano.
b) é apenado com reclusão e multa, seja qual for a modalidade.
c) apenas se configura se ocorre dano à saúde ou patrimônio público.
d) é punido tanto por dolo como por culpa mas, nesta modalidade, apenas se ocorre desastre.
e) não pune aquele que simplesmente dificulta o funcionamento do meio de transporte.

29)

Q564375 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Em relação à Lei Federal n 12.651/12, que versa sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar que

a) as obrigações nela previstas têm natureza pessoal, mas são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
b) na utilização e exploração da vegetação, as ações ou omissões contrárias às suas disposições são consideradas uso equivocado da propriedade.
c) o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, para os empreendimentos licitados a partir da vigência dessa Lei, deverá ser apresentado ao órgão ambiental concomitantemente com o Plano Básico Ambiental.
d) considera-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por lei municipal, as áreas de vegetação destinadas a proteger sítios de valor cultural.
e) não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área explorada.

30)

Q564382 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

No que diz respeito à organização dos transportes públicos no Município de Alumínio, assinale a alternativa correta.

a) Será assegurada a gratuidade do transporte coletivo municipal aos maiores de 60 anos, se mulher, e 65, se homem.
b) A operação e execução do sistema será feita de forma direta pelo Município, vedada a concessão.
c) A tarifa do transporte coletivo local será definida por lei, votado por maioria simples da Câmara Municipal.
d) Fica assegurada a participação popular organizada na fixação da tarifa itinerário do sistema de transporte.
e) É de responsabilidade do poder público municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação dos vários modos de transporte.

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