A Administração Pública Indireta corresponde às pessoas
jurídicas constituídas para o desempenho especializado de
um serviço público. São vinculadas à Administração Pública
Direta, mas gozam de autonomia de gestão.
Podem ser citados, entre outros, os seguintes exemplos:
Sendo aplicada pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, a sanção de demissão a um Escrivão de Polícia, nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, pode–se afirmar que tal ato
Com relação ao controle administrativo, é correto afirmar que
O indivíduo B, com a finalidade de comemorar a vitória
de seu time de futebol, passou a disparar “fogos de artifício" de sua residência, que se situa ao lado de um edifício
residencial. Ao ser alertado por um de seus amigos sobre
o risco de que as explosões poderiam atingir as residências
do edifício e que havia algumas janelas abertas, B
respondeu que não havia problema porque naquele prédio só moravam torcedores do time rival. Um dos dispositivos
disparados explodiu dentro de uma das residências
desse edifício e feriu uma criança de 5 anos de idade que
ali se encontrava. Com relação à conduta do indivíduo B,
é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.
Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação.
A Lei noº7.960/89 estabelece, em seu art. 1º, inciso III, o rol de crimes para os quais é cabível a decretação da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Esse rol inclui
Considere a tabela e a caixa de diálogo apresentadas a
seguir, extraídas do Apache OpenOffice Calc 4.0.1 em
sua configuração padrão.
Assinale a alternativa que contém o nome que aparecerá
na célula A6, após os critérios de classificação da caixa
de diálogo Classificar serem aplicados na tabela apresentada,
compreendida no intervalo de células A1:D6.
Assinale a alternativa que contempla hipótese de exceção à regra de que a Constituição Federal não admite a prisão civil por dívidas.
Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar
que
Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês de gestação, é um ato administrativo
Com relação à teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar que
Quando um Escrivão de Polícia, acompanhando o Delegado de Polícia e outros policiais civis, durante uma Operação realizada nas proximidades de uma comunidade, verifica atitudes suspeitas de pessoas no interior de um veículo (uso de entorpecentes) e determina a sua abordagem, restringindo, assim, o uso e o gozo de liberdades individuais, estará
Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos
previstos no Código Penal, é correto afirmar que
No crime de furto, caracteriza–se como causa de aumento
de pena, mas não qualificadora do crime