Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q178467 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

É considerado o pai da Vitimologia:

a) Cesare Lombroso.
b) Raffaele Garofalo.
c) Émile Durkheim.
d) Benjamin Mendelsohn.
e) Cesare Bonesana.

2)

Q178474 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço policial, poderá o Delegado Geral de Polícia, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento preventivo do policial civil, quando o recomendar a moralidade administrativa ou a repercussão do fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, até

a) 180 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.
b) um ano, improrrogável.
c) 120 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.
d) 180 dias, improrrogáveis.
e) 120 dias, improrrogáveis.

3)

Q178479 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

a) a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.
b) o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.
c) é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
d) na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.
e) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

4)

Q178481 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:

a)
o racismo e a corrupção ativa.
b)
o terrorismo e o atentado violento ao pudor.
c)
a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o estupro de vulnerável.
d)
a prática da tortura e a corrupção ativa.
e)
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o racismo.

5)

Q178493 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a)

a) Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.
b) Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
c) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo Facultativo.
d) Convenção sobre os Direitos da Criança.
e) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

6)

Q178498 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu processo evolutivo histórico.

Assinale a alternativa que representa, correta e cronologicamente, essa classificação.

a) Direitos civis; direitos políticos; direitos fundamentais.
b) Igualdade; liberdade; fraternidade.
c) Direitos individuais; direitos coletivos; direitos políticos e civis.
d) Direitos civis e políticos; direitos econômicos e sociais; direitos difusos.
e) Liberdades positivas; liberdades negativas; direitos dos povos.

7)

Q178468 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

A corrente de pensamento criminológico que critica a exibição de cenas em televisão e cinema, de abuso de drogas ilícitas, prática de roubos, sequestros, bem como outras condutas delituosas, alçando seus protagonistas a status de heróis ou justiceiros, fomentando sua imitação pelas pessoas, principalmente jovens, é a Teoria

a)
da Identificação Diferencial.
b)
da Reação Social
c)
da Criminologia Radical.
d)
da Associação Diferencial.
e)
da Criminologia Crítica.

8)

Q178470 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

A Teoria do Etiquetamento ou do labelling approach inspirou no Direito Penal Brasileiro a instituição

a)
da Lei de Segurança Nacional.
b)
do Código Penal Militar.
c)
da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
d)
da Teoria do Direito Penal do Inimigo.
e)
da Lei dos Crimes Hediondos.

9)

Q178475 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

a) O policial civil que sofrer lesões no exercício de suas funções deverá ser encaminhado a qualquer hospital público ou particular às suas próprias expensas.
b) A pena de advertência não acarreta perda de vencimentos ou de qualquer vantagem de ordem funcional nem contará pontos negativos na avaliação de desempenho.
c) O policial civil não poderá ser removido no interesse do serviço, para município diverso do de sua sede de exercício, no período de 6 (seis) meses antes e até 3 (três) meses após a data das eleições.
d) Ao cônjuge ou, na falta deste, à pessoa que provar ter feito despesa em virtude do falecimento do policial civil, será concedida, a título de auxílio-funeral, a importância correspondente a 3 (três) meses de vencimento.
e) Será dispensável o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de repreensão, multa, suspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

10)

Q178487 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que

a) aceitar promessa de vantagem indevida ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, será caracterizado como corrupção passiva tentada se o agente não receber a vantagem.
b) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão de circunstâncias alheias ao cargo, caracteriza o crime de peculato.
c) praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza-se como crime de prevaricação.
d) facilitar, por culpa, a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo caracteriza o crime de violação de sigilo funcional.
e) solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.

11)

Q178494 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, aprovada e assinada em 22.11.1969, é um marco fundamental no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e entrou em vigor em 18.07.1978. Sua aplicação no Brasil acabou por gerar súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante n.º 25, DOU de 23.12.2009), que, em relação aos direitos humanos, decidiu que

a) ninguém poderá ser condenado ou sentenciado, sem o devido processo legal.
b) só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.
c) não haverá penas cruéis e não será tolerada a tortura no Brasil.
d) é proibida a pena de morte no Brasil, exceto em tempo de guerra.
e) é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

12)

Q178499 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,

a) à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
b) à Polícia Militar e às Polícias Civis.
c) às Polícias Civis e à Polícia Militar.
d) às Polícias Civis e às Guardas Municipais.
e) à Polícia Federal e às Guardas Municipais.

13)

Q178502 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:

a) colaboração entre os povos para a evolução religiosa da humanidade.
b) construção de uma sociedade internacional livre, justa e solidária.
c) fruição total e absoluta dos direitos humanos.
d) autodeterminação dos povos.
e) uso autorizado da força para resposta aos ataques terroristas internacionais.

14)

Q178464 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

A atuação das polícias, do ministério público e da justiça criminal, quando focada em determinados grupos ou setores da sociedade, por possuírem maior risco de praticar o crime ou de ser vitimados por este, constitui programa de prevenção

a) secundária.
b) quaternária.
c) primária.
d) quinária.
e) terciária.

15)

Q178469 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

São teorias do conflito as teorias

a) das áreas criminais, da identificação diferencial e da criminologia crítica.
b) da desorganização social, da neutralização e das áreas criminais.
c) do conflito cultural, do etiquetamento e da associação diferencial.
d) da associação diferencial, da subcultura e do estrutural-funcionalismo.
e) da criminologia crítica, da rotulação e da criminologia radical.

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